Direito consolida hierarquia de raça no Brasil, diz professora da PUC-Rio

A crítica estrutural ao Judiciário deu o tom do debate 'Judicialização da política e politização do Judiciário', do seminário Democracia em Colapso?

Walter Porto
São Paulo

A crítica estrutural ao Poder Judiciário deu o tom do debate "Judicialização da política e politização do Judiciário" no segundo dia do seminário Democracia em Colapso?, promovido pelo Sesc e pela Boitempo nesta quarta (16). Todos os palestrantes fustigaram aspectos que estão na medula espinhal do funcionamento da Justiça no Brasil.

Thula Pires, professora de direito da PUC-Rio, afirma que o problema remete já à formação dos cursos jurídicos do país. O direito trouxe consigo, segundo ela, a consolidação das hierarquias de raça, classe, gênero e sexualidade, com exclusão reiterada dos minorizados e produção das identidades racializadas do negro e do índio.

"Por trás de uma suposta neutralidade e universalidade, o sistema jurídico segue sendo lido e construído sob o signo da branquitude, atuando como instrumento de manutenção de privilégios", afirma a professora, lembrando que junto com a prática do direito no Brasil, criou-se a elite burocrática dos bacharéis.

Thula de Oliveira Pires, professora de direito na PUC-Rio - Andre Melo Andrade/AM Press & Images/Folhapress

Segundo ela, o direito colabora para normalizar uma situação de extermínio da população negra. "O Judiciário tem sido historicamente capaz de se blindar do papel que tem em perpetuar a violência no Brasil", diz. Ela questiona se a Justiça tem se portado mais como garantidora do direito à vida ou aliada dos processos que violam a população marginalizada.

Segundo o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o país tem se visto mergulhado na mistura de Justiça e política mais visivelmente desde a Operação Lava Jato, "uma intervenção direta na política a partir da linguagem moralista da luta contra a corrupção". Mas a conjuntura é um "desdobramento orgânico de patologias que infectam a sociedade brasileira: o punitivismo e o proibicionismo".

A cultura punitiva seria a sanha de vingança que instrumentaliza a Justiça para fins de encarceramento em massa e gera um dos países campeões em população prisional. 

A lógica atua, segundo ele, aliada ao proibicionismo de drogas, já que grande parcela dos presos está sob acusação de tráfico (caso de 62% da população carcerária feminina e 28% da masculina). Para Soares, mesmo governos de caráter mais progressista negligenciaram o combate a esse sistema. Pires adiciona que, desde a Constituição Cidadã de 1988, a população carcerária cresceu mais de 700%.

Alysson Mascaro, professor de direito da USP, diz não nutrir esperanças de salvação vindas do direito. Segundo ele, a Justiça se articula como instrumento para "manutenção da dominação capitalista". "Nenhum Judiciário do mundo pode salvar nenhuma luta do mundo. O espaço do direito é sempre o espaço do capital."

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