O Instituto de Arquitetos do Brasil e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas enviaram nesta quarta (16) denúncia ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral da República, pedindo ajuizamento de ação para anular as nomeações de novos superintendentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O Iphan é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cidadania que zela pela preservação do patrimônio em esfera federal, com atuação nos estados por meio de superintendências.
No mês passado, técnicos de carreira que atuavam como superintendentes do instituto em Minas Gerais, no Paraná, em Goiás e no Distrito Federal foram trocados por nomes sem experiência na área do patrimônio, mas vinculados à base aliada do governo Bolsonaro.
A denúncia foi enviada à PGR e às representações do MPF nos quatro estados onde houve troca dos superintendentes.
A denúncia se baseia no fato de que as substituições não seguiram parâmetros estabelecidos no decreto 9.727, firmado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que dispõe sobre a ocupação de cargos comissionados do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superiores), como são os dos superintendentes do Iphan.
Segundo a denúncia, as exonerações e nomeações não seguiram os princípios da legalidade —pela falta de qualificação específica dos nomeados—, impessoalidade —pois atenderiam a interesses particulares— e moralidade —visto que desconsideram a importância dos cargos em questão.
Procurado, o Ministério da Cidadania informou que não comentaria denúncia.
O documento firmado pelas entidades compara os currículos e qualificações dos substituídos nos quatro estados ao dos novos superintendentes.
No Distrito Federal, Ione Maria de Carvalho, museóloga, foi trocada por Saulo Santos Dinis —graduado em informática, membro do diretório do PSL em Brasília.
Em Minas, a museóloga Célia Corsino perdeu o posto para Jeyson Dias Cabral da Silva, cinegrafista, assessor do parlamentar Charlles Evangelista do PSL. No Paraná, o arquiteto José Luiz Desordi Lautert foi trocado pelo engenheiro Leopoldo de Castro Campos.
O caso mais gritante, porém, é o da superintendência goiana, pela forma como teria sido a substituição da historiadora Salma Saddi pelo bacharel em direito Alysson Ribeiro e Silva Cabral.
Cabral foi indicado pelo deputado federal Professor Alcides (PP-GO), que, segundo o jornal O Popular, afirmou ter ganho o direito a fazer a nomeação num sorteio do governo.
Em fevereiro, o IAB já manifestara preocupação com rumores de que postos do Iphan estariam sido negociados entre aliados políticos.
Na ocasião, a entidade enviou cartas à presidente do Iphan, Katia Bogéa, ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e ao ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo Nivaldo Andrade, presidente nacional do IAB, nunca houve resposta às cartas —nas quais se lembrava que, durante os governos Dilma e Temer, a entidade já se posicionara quanto a nomeações políticas na autarquia.
Para Andrade, o argumento de que o superintendente não precisaria ser técnico, uma vez que as equipes subordinadas estariam sendo preservadas, não é convincente.
“Nas superintendências do Iphan, o parecer de um técnico está sempre condicionado ao ‘de acordo’ do superintendente. É ele o responsável, em última instância, por todas as aprovações de projetos e intervenções na sua jurisdição”, diz.
Portanto é necessário que ele tenha “um entendimento técnico mínimo do que está sendo aprovado”.
Ainda de acordo com o presidente do IAB, a experiência e a formação vinham sendo contempladas até em casos prévios de substituições por indicação política. “Nunca, nos 82 anos de história do Iphan, se viu nada parecido com as substituições realizadas recentemente no órgão.”
A denúncia enviada nesta quarta cita ainda a repercussão negativa que as mudanças tiveram entre profissionais da área do patrimônio, que se estariam preocupados com o possível “desmonte do patrimônio cultural, histórico e artístico nacional”.
As trocas de superintendente ocorrem em um momento em que o Iphan se vê ameaçado por restrições orçamentárias, Segundo o Projeto de Lei Orçamentária, o órgão sofrerá, caso haja aprovação no Congresso, redução de 72% nos valores para preservação de patrimônio e memória.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.