A Justiça Federal determinou, nesta segunda (7) que a Ancine (Agência Nacional do Audiovisual) retorme o edital de chamamento para TVs públicas censurado por conter conteúdo LGBT. A Justiça avaliou que houve "discriminação" por parte do governo.
O concurso estava na última fase quando foi suspenso por seis meses, prorrogáveis por outros seis meses, pelo Ministro da Cidada Osmar Terra, no dia 21 de agosto.
A decisão veio após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias "diversidade de gênero" e "sexualidade" terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eram elas "Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e "Sexo Reverso".
No começo deste mês, o MPF ingressou com ação civil contra o ministro pela prática de ato de improbidade administrativa.
A Justiça concluiu que o verdadeiro motivo da suspensão "foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a 'solução' encontrada foi a de sacrificar todo o processo".
E ainda destacou que houve "discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis".
Na época, a justificativa dada pelo ministro foi a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, responsável pela formulação das linhas dos editais financiados com recursos do fundo. Em entrevista à Folha, Terra afirmou que ele a atual gestão têm o direito de opinar sobre temas importantes e que não podem ser "obrigados a comer num prato feito no governo passado."
Os recursos para os projetos ganhadores viriam diretamente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), de um total de R$ 70 milhões divididos entre 80 projetos com orçamentos de até R$ 1,5 milhão, a depender da categoria de submissão. Estas iam de animação infantil a qualidade de vida.
Na decisão, a Justiça destacou que já foram transferidos R$ 525 mil ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao BRDE a título de gestão financeira.
Séries inscritas no edital
‘Afronte’ (DF) Entrelaça a jornada de de um jovem gay e negro da periferia com as de outros 15 na mesma situação
‘Religare Queer’ (SP) Investiga como membros da comunidade LGBT se relacionam com fés diversas
‘O Sexo Reverso’ (CE) A partir do reencontro de uma antrópologa com os indígenas matís, na Amazônia, aborda as diferenças das práticas sexuais nas duas culturas
‘Transversais’ (CE) Aborda sonhos e desafios de cinco pessoas transgênero no Ceará
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