No Brasil, vulneráveis são convencidos a abrir mão de direitos, diz economista

"Como falar em vigência da democracia com uma corrosão do trabalho que não encontra similitude em nenhuma época do capitalismo?"

A mesa voltada às relações trabalhistas do seminário Democracia em Colapso?, promovido pelo Sesc e pela Boitempo, foi marcada por diagnósticos pessimistas como esse, com que o sociólogo Ricardo Antunes abriu sua fala nesta terça (15).

O mundo marcado por enorme expansão digital em que vivemos tem sido impiedoso com o trabalho, segundo o professor da Unicamp. O resultado se sente no aumento dos postos informais e a "miríade de trabalhos invisíveis e individualizados" como o dos motoristas de Uber e dos funcionários de empresas como Amazon e Rappi.

"A aparência de autonomia cria a figura do empresário de si mesmo: burguês de si próprio e proletário de si próprio", diz o sociólogo, segundo quem há entre 5 milhões e 5,5 milhões de pessoas nesta situação no Brasil hoje. 

Nas suas palavras, a exploração deste tipo precarizado de trabalho, em que o empregado tem pouca rede de proteção contratual e muito estímulo a ampliar as horas trabalhadas, é de intensidade inédita na história.

Para a economista Laura Carvalho, colunista da Folha, o que temos feito diante da conjuntura potencialmente catastrófica é "aproveitar a situação de vulnerabilidade social para convencer pessoas a abrir mão dos seus direitos existentes", reforçando a ideia de que o problema é excesso de Estado. A reforma trabalhista foi alvo de dura e repetida crítica pelos participantes da mesa. 

Segundo Vladimir Safatle, professor de filosofia da USP, o que cria a figura do "empresário de si mesmo" é a ausência de anteparo social. Se a pessoa fracassa, ela se vê numa situação de "morte social", afirma o professor. "Esse contexto de medo somado à intervenção brutal de um Estado despolitizador gera uma constituição psicológica aterrorizada". 

Ele aponta a proliferação de um sentimento de "solidariedade social negativa", que opera na lógica: "minha situação é precária, então se eu vejo alguém com algum sistema de defesa, entendo isso como um privilégio". 

Safatle rejeita a ideia de que a democracia esteja se corroendo, porque nunca enxergou uma democracia aqui para começar. Segundo ele, o Estado brasileiro sempre tomou para si a função de "perpetuar a estrutura do latifúndio escravagista", fazendo com que parte da população não se sentisse como sujeito, mas como coisa, sem direito a "luto, narrativa, história ou lugar". O recorte decisivo para separar os dois campos, ele aponta, é raça e classe.