Dezessete entidades artísticas assinam uma carta contra a previsão de corte de 55% da verba destinada aos editais do ProAC, o Programa de Ação Cultural, na proposta orçamentária do estado de São Paulo de 2020. O montante, que foi de R$ 70 milhões em 2019, pode ser reduzido para R$ 32 milhões no ano que vem.
A carta foi protocolada por representantes de quatro das associações signatárias no gabinete do deputado Alex de Madureira (PSD), provável relator do orçamento, na Assembleia Legislativa de São Paulo na manhã desta terça (5).
Além de questionarem o corte naquele que é o mais importante programa de fomento à cultura do estado, as associações ainda contestam a disponibilização de apenas R$ 54 milhões dos R$ 70 milhões inicialmente previstos para o ProAC na lei orçamentária de 2019, a interrupção, em julho deste ano, do Programa de Fomento do Cinema Paulista, que permitiu o financiamento de filmes como “Que Horas Ela Volta?”, de Anna Muylaert, e o que consideram um baixo investimento em cultura em comparação com o PIB do estado —um valor que ainda diminuiu em 2% em relação à previsão de gastos deste ano.
Por fim, a carta, que tem entre os signatários associações como a Apaci (Associação Paulista de Cineastas) e a API (Associação das Produtoras Independentes), além de entidades do teatro e das artes plásticas, também critica o programa de empréstimos para o setor audiovisual lançado no mês passado pelo governo estadual, em parceria com a Desenvolve SP.
Vale lembrar que as linhas de crédito não vêm da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mas da própria Desenvolve SP, instituição financeira que fomenta o crescimento de empresas e municípios da região.
As entidades afirmam que o programa apresenta condições de financiamento menos favoráveis que os da Caixa Federal. E questionam a opção pelo modelo de empréstimos em vez de mais fomentos no audiovisual, uma vez que as pequenas e médias empresas, que formam a maioria do setor, não têm infraestrutura para optar por linhas de crédito.
“É uma visão financista da atividade”, afirma Alain Fresnot, vice-presidente da Apaci. “Se você corta o fomento e oferece apenas linhas de crédito, quais as chances de um pequeno e médio produtor, sem investimento público, conseguir produzir um filme que ganhe Cannes?”, pergunta Rachel Valadares, produtora e membro da API.
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa não explicou porque não disponibilizou cerca de R$ 16 milhões dos R$ 70 milhões de fomento direto previstos no orçamento do ProAC deste ano, mas lembrou que disponibilizou outros R$ 100 milhões via fomento indireto (isenção de ICMS), totalizando um valor recorde para o programa.
Em relação à possibilidade de cortes no valor destinado ao ProAC, afirmou que “confia na sensibilidade dos parlamentares paulistas, considerando o comprovado impacto positivo que o investimento em cultura apresenta em termos de geração de renda, emprego e desenvolvimento”.
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