Jair Bolsonaro vetou, nesta sexta-feira (27), o projeto de lei que prorrogaria até 2024 benefícios fiscais voltados ao audiovisual por meio do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e a renovação da Lei do Audiovisual.
Neles, incentivos fiscais seriam destinados à modernização e expansão de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira.
De acordo com a Presidência, o veto ocorreu por uma questão técnica: faltou ao projeto esclarecer a fonte de custeio e os impactos orçamentários dos incentivos.
O secretário do Audiovisual do governo, André Sturm, também atribui o veto a questões técnicas. "Quando o Congresso aprova um benefício fiscal, ele tem que apontar de onde vem o dinheiro para custeá-lo, porque é uma receita a menos. Infelizmente, isso não foi feito, então o que acontece agora é que o projeto tem que voltar para o Congresso", explicou.
Situação semelhante já havia ocorrido durante o governo de Michel Temer. Questionado sobre os constantes ataques de Bolsonaro ao audiovisual, Sturm respondeu: "Garanto que não tem nada nisso [no veto]".
"Foi uma questão absolutamente técnica", complementou o secretário, garantindo que os benefícios serão aprovados assim que as mudanças necessárias forem feitas.
Para a produtora cinematográfica Mariza Leão, é preciso aguardar as correções sinalizadas pelo governo. "Quando o projeto é encaminhado para a Presidência, precisa estar com uma análise de impacto orçamentário. A impressão que eu tenho é que talvez essa análise não tenha sido suficientemente conclusiva", diz.
"Eu acho que nada impede que, na virada do ano, com a análise de impacto melhor tecnicamente, essa provação aconteça. E isso será muito bem-vindo para o setor."
No começo de dezembro, o projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Em seguida, no último dia 12, foi votado pelo Senado, que também deu sinal verde para a prorrogação dos benefícios. O veto de Bolsonaro será agora analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo.
A negativa do governo federal para o projeto de lei segue uma onda de ataques promovidas por Bolsonaro contra a produção audiovisual brasileira. Na quinta (26), o presidente questionou a qualidade do cinema nacional. "Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?", disse após renovar a Cota de Tela.
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