A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, nesta terça (18), contra a decisão do STJ que liberou Sérgio Camargo de assumir a presidência da Fundação Palmares.
De acordo com o pedido, a nomeação de Camargo só serve para causar redução da proteção à igualdade racial, desafia a Constituição Federal e "abre flanco permissivo à implementação de políticas públicas voltadas à desconstrução dos avanços historicamente alcançados pela sociedade brasileira".
O texto diz ainda que Carmargo corrobora com o "negacionismo do racismo" e já defendeu que a escravidão foi "benéfica para os descendentes”.
No último dia 12, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu a liminar que impedia Sérgio Camargo de assumir o cargo.
Na decisão, Noronha reconheceu que a decisão liminar, "a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo."
O governo havia suspendido a nomeação de Sérgio Camargo em edição extra do Diário Oficial da União em novembro de 2019. Ele havia sido nomeado para o posto no dia 27 de novembro pelo então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim.
Em seu perfil no Facebook, Camargo se define como: “Negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Ele já afirmou, em sua conta, que o Brasil tem “racismo nutella” e que “racismo real existe nos EUA”.
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