Governo rebate Petra Costa e a chama de 'militante anti-Brasil'

Segundo especialista em direito administrativo, os tuítes da Secom ferem a Constituição

Rio de Janeiro

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) usou uma conta virtual oficial para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por "Democracia em Vertigem", com visão crítica ao impeachment da petista Dilma Rousseff. 

Em post tuitado nesta segunda (3), a secretaria sob comando de Fabio Wajngarten chama Costa de "militante anti-Brasil". As críticas foram motivadas por declarações que a documentarista deu à PBS, uma emissora pública dos Estados Unidos.

As falas contrárias ao governo Jair Bolsonaro despertaram a reação irada da Secom, que colocou a mensagem atacando Costa em destaque no seu perfil do Twitter —e para o público internacional ler, já que o recado está em inglês. 

"Sem a menor noção de respeito por sua nação e pelo povo brasileiro, Petra afirmou num roteiro irracional que a Amazônia vai virar uma savana e que o presidente Bolsonaro ordena o assassinato de afroamericanos [provavelmente a ideia era escrever afrobrasileiros] e homossexuais", afirma o post. "É inacreditável que uma cineasta possa criar uma narrativa cheia de mentiras."

Os ataques estão também num vídeo que, para cada declaração de Costa considerada infundada, lança um carimbo de fake news. 

Exemplo: o descaso com que Bolsonaro, segundo a cineasta, trata a região amazônica. Para rebater o que define como notícia falsa, a Secom lembra de programas que o governo anunciou, como a criação de um Conselho da Amazônia. 

Ignora, em contrapartida, múltiplas críticas sobre o aumento do desmate da floresta, apontadas por órgãos como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). 

A certa altura, há uma alfinetada no governador do Rio, Wilson Witzel, um ex-aliado que virou desafeto do presidente. Quando Costa expõe a letalidade da polícia fluminense, o vídeo da Secom diz que o assunto deve ser cobrado do estado, não do Palácio do Planalto.

Os tuítes da Secom ferem a Constituição, segundo a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo.

Professora da Escola de Direito do Brasil, ela evoca o artigo 37 da Carta: "Ele deixa claro que a Administração Pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social". 

A secretaria tem como função dar publicidade à gestão federal e ampliar o acesso à informação de interesse público, afirma a advogada. "Nunca deve se comportar como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural, até porque no Brasil a liberdade de expressão é um pilar constitucional."

Para Machado, os posts da pasta avançam o sinal vermelho ao expor a artista, "a ofendendo, o que não está autorizado à administração pública em nenhuma hipótese". 

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