O ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT-SP) e outros 13 réus foram considerados inocentes em um caso na Justiça que apurou crimes de falsidade ideológica e fraude em licitação durante a criação e a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador no ABC Paulista.
A acusação oferecida pelo Ministério Público Federal se baseou em investigação sobre o processo de licitação das obras do museu, projeto da gestão petista de São Bernardo do Campo, nos anos de 2011 e 2012. As obras ficaram paradas entre dezembro de 2016 e o fim do ano passado.
O julgamento resultou na condenação de Antônio Célio Gomes e de Andrade e Élvio José Marussi. Segundo a acusação, a licitação que elegeu empresa deles foi direcionada.
Gomes de Andrade era acusado de usar ex-funcionários como laranjas na sua construtora, que, segundo a acusação, foi privilegiada na licitação para as obras do museu. Um desses sócios era Marussi. O primeiro foi condenado a 14 anos de prisão e uma multa. O segundo, a mais de dez anos de prisão e também uma multa.
As fraudes da criação da empresa foram pontos centrais na acusação do Ministério Público. Mas, para a Justiça, ficou provado que as elas foram cometidas quatro anos antes da gestão de Marinho. Também foram inocentados os então secretários Alfredo Luiz Buso (Obras) e Osvaldo de Oliveira (Cultura).
O MPF ainda investiga outras possíveis irregularidades nas obras do museu. Segundo os procuradores, a Polícia Federal constatou dano ao erário de R$ 9,3 milhões, em fraudes como faturamentos indevidos e alterações indevidas no projeto. Também é apurada suposta irregularidade no uso de Lei Rouanet no programa da instituição.
A procuradoria diz que pretende apelar da decisão do juiz Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que absolveu Marinho.
“O Ministério Público Federal teve ciência dessa sentença ontem e, após análise, decidiu apelar em relação aos fatos ocorridos durante a fase de licitação. Os fatos relativos à execução da obra seguem em apuração”, diz nota da instituição enviada pela assessoria de imprensa.
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