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Projeto de lei tenta socorrer editoras e livrarias em meio à crise do novo coronavírus

Se for aprovado, editoras e livrarias terão crédito em condições suaves, mas não poderão demitir

São Paulo

Um projeto de lei apresentado nesta quinta (23), pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), tenta alterar a política nacional do livro para socorrer editoras e livrarias em meio à crise do coronavírus.

As medidas anunciadas pelo PL atenderiam aos pedidos que editores independentes e entidades do livro têm feito, em cartas abertas e reuniões, ao Ministério da Economia e ao BNDES, por exemplo. A ideia é que bancos públicos e agências de fomento ofereçam crédito em condições suaves a empresas do setor, mesmo àquelas que estejam inadimplentes.

O projeto altera o artigo 7º da política nacional do livro, que determina, de forma vaga, que o Executivo deve criar formas de financiamento para o meio editorial, com linhas de crédito específicas.

O PL quer alterar esse artigo para incluir diversas especificidades. Se for aprovado, bancos e agências de fomento público deverão oferecer crédito a empresas da cadeia editorial a juros abaixo dos praticados pelo mercado, prazo para começar a pagar enquanto durar o estado de calamidade e financiamentos de baixo valor, de menos de R$ 10 mil, entre outras medidas.

Outra das medidas seria flexibilizar a análise de crédito que tais bancos e agências realizam. A ideia é permitir, por exemplo, o financiamento para empresas inadimplentes. O mercado editorial também estaria dispensado —ou pelo menos contaria com mais flexibilidade— na hora de apresentar certas garantias diante dos empréstimos. Editoras e livrarias poderiam, por exemplo, oferecer seus estoques como garantia.

Também durante o período de calamidade, bancos públicos deverão, de acordo com o projeto de lei, oferecer empréstimos para editoras e livrarias pagarem outros empréstimos que já tinham.

A ideia também é oferecer crédito de até R$ 1 milhão para que pequenas e médias livrarias, além de sebos, para que estes possam adquirir estoque.

As empresas com acesso a tais linhas de financiamento precisarão assinar um contrato se comprometendo a não demitir funcionários por determinado período. O PL não leva em consideração, contudo, que o grosso da mão de obra empregada no meio editorial é de freelancers —e algumas editoras médias e pequenas trabalham só com funcionários em regime de pessoa jurídica.

Outra demanda que já estava em uma carta de editores independentes e é atendida pelo PL é que os Correios passem a subsidiar o envio de livros. Assim, a empresa pública só poderia cobrar R$ 1 por envio, num limite de até cem livros.

Depois dessa cota, o projeto determina que seja mantida a categoria "impresso módico", que é usada para enviar livros, mas com a qual os Correios tentaram acabar neste ano e depois voltaram atrás.

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