Ajuda a setor cultural na pandemia, Lei Aldir Blanc vai à sanção presidencial

Projeto permite que trabalhadores do setor cultural tenham direito a uma renda emergencial de R$ 600 por três meses

Brasília

Em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (4), os senadores aprovaram o projeto de lei que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de renda mensal a trabalhadores da cultura, manutenção dos espaços artísticos e para ações que ajudem o setor durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

O projeto, de autoria da deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, obteve unanimidade entre os 75 senadores presentes na sessão. Por ter sido aprovado sem modificações em relação ao texto que veio da Câmara, a proposta será encaminhada diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Batizado de Lei Aldir Blanc, o projeto permite que artistas, produtores, técnicos e trabalhadores que atuam na cadeia de produção do setor cultural tenham direito a uma renda emergencial de R$ 600 por três meses. O valor será retroativo a 1º de junho.

A renda é destinada aos profissionais que não foram contemplados pelo auxílio de R$ 600 a informais, uma das medidas já implementadas pelo governo durante a pandemia. A forma de pagamento, contudo, não será a mesma do outro auxílio, que é pago pela Caixa Econômica Federal. No auxílio cultural, os recursos devem ser executados preferencialmente por meio de fundos estaduais e municipais de cultura.

De acordo com o texto, se o auxílio emergencial dos informais for prorrogado, a renda emergencial a trabalhadores de cultura será estendida pelo mesmo prazo.

A concessão do auxílio será a artistas e profissionais da área que não tenham emprego formal ativo, não recebam aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.

Para ter direito ao apoio financeiro, o beneficiário tem de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos, o que for maior.

Só dois membros da família poderão receber o benefício. Pela proposta, mães solteiras terão direito a duas cotas do auxílio.

No Senado, a proposta teve como relator o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que recebeu 29 emendas ao projeto. Antes mesmo da leitura do relatório, porém, os senadores fecharam entendimento pela retirada de todas as sugestões feitas, a fim de possibilitar que a proposta fosse apreciada sem modificações.

Em emenda de redação, sistema que é permitido sem que o projeto retorne à origem, os capoeiristas foram incorporados ao texto.

“Quero agradecer a todos que se dispuseram a retirar suas emendas para agilizar. Nenhum projeto que sai dessa Casa ou da Câmara é perfeito, mas diante do que vivemos, insisto que a Casa tenha essa sensibilidade”, disse o relator.

Os senadores aproveitaram que a sessão estava sendo conduzida pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, para pedir que o presidente Bolsonaro agilizasse a sanção do projeto. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias para sancionar a proposta e, com isso, liberar o pagamento do recurso.

“Eu sei que o senhor [Eduardo Gomes] tem a sensibilidade de nos ajudar para garantir essa sanção”, disse a líder do Cidadania, Eliziana Gama, do Maranhão.

“O impacto da pandemia sobre o setor cultural é severo, por isso requer implementação imediata deste projeto”, reforçou o relator.

O líder do governo, em resposta aos apelos dos colegas, defendeu os artistas, e disse acreditar na sanção rápida da medida.

“Tenho certeza que o presidente da República vai ser sensível também a este setor por ele admirado.”

Enquanto a votação no Senado era realizada, artistas se mobilizavam nas redes sociais a fim de pressionar os parlamentares pela aprovação da proposta.

“Vamos lutar agora para que o governo cumpra o acordo feito na Câmara e repasse o mais breve possível esses recursos ao setor cultural”, disse o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.

Para agilizar a votação, o relator dispensou a leitura do relatório, que foi encaminhado aos senadores por meio virtual. Ao final, Jaques Wagner fez mais um apelo ao presidente Bolsonaro, para que ele sancione sem vetos o projeto.

“Sou um homem de oposição, mas acho que há momentos em que podemos nos superar pelo bem da população brasileira. A cultura é nossa marca, e eu espero que o senhor presidente da República possa aprovar o texto sem veto para que esse recurso possa rapidamente, como prevê em 15 dias, chegar ao paciente.”

A proposta aprovada prevê ainda subsídios mensais para manutenção de espaços, micro e pequenas empresas do setor cultural, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas durante a pandemia.

A ajuda terá valor mínimo de R$ 3.000 e máximo de R$ 10 mil. O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera, assim como a fundações e institutos mantidos por grupos de empresas.

Teatros e casas de espetáculos com financiamento exclusivo de grupos empresariais e espaços geridos pelo Sistema S não terão direito de receber o subsídio.

Como contrapartida ao subsídio, os espaços beneficiados deverão realizar atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, gratuitamente.

“Esse projeto é uma homenagem também ao nosso Aldir Blanc, que hoje completa 30 dias da sua morte, acometido pela Covid-19”, disse o relator.

Distribuição

O texto aprovado no Senado, sem alteração em relação ao que já havia passado em votação simbólica na Câmara, prevê que pelo menos R$ 600 milhões do valor total destinados ao auxílio, o que representa 20%, devem ser aplicados em editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços para o setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, cursos e produções.

Essa fatia também seria usada para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas nas redes sociais.

Os R$ 3 bilhões deverão ser repassados pela União a estados e municípios até 15 dias depois da publicação desta lei. Os recursos devem ser executados preferencialmente por meio de fundos estaduais e municipais de cultura. Na ausência do instrumento, poderão ser enviados a órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desse dinheiro.

Metade dos R$ 3 bilhões deverá ser repassada a estados e ao Distrito Federal, sendo que 20% do valor seguirão critérios de divisão do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, e 80% serão proporcionais à população.

A outra metade será destinada a municípios e ao Distrito Federal. Desse total, 20% acompanharão critérios do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, e o restante também será proporcional à população.

O projeto dá 60 dias a municípios, contados a partir do repasse, para aplicar os recursos nas ações emergenciais de cultura.

Além do auxílio, o projeto também diz que bancos públicos federais poderão disponibilizar aos profissionais de cultura e a micro e pequenas empresas do setor linhas de crédito para fomento de atividades e compra de equipamentos e condições especiais para renegociação de dívida.

A dívida deverá ser paga em até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa básica Selic, 180 dias após o fim do estado de calamidade —que inicialmente está previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano.​

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