Em decisão da noite desta quarta (10), a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão da nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Peixoto Dutra foi nomeada em 11 de maio depois de uma sucessão de interinos no cargo desde que Kátia Bogéa foi exonerada, no fim do ano passado.
A decisão do juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal, aponta que Peixoto Dutra não tem formação nem experiência profissional compatíveis com o cargo.
A determinação é um deferimento de uma ação popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania. “A nomeação de Larissa era evidentemente ilegal, porque seu nome não preenchia os requisitos legais para o cargo”, diz o deputado.
“Como o juiz bem pontuou, nomear alguém sem qualificação significa paralisar o órgão indiretamente”, completou Calero.
Embora a decisão tenha efeito imediato, o governo pode recorrer. O Ministério do Turismo, porém, diz não ter sido notificado oficialmente sobre a decisão e diz reafirmar “sua total confiança no trabalho de Larissa Peixoto”. O ministério, ao qual o Iphan está vinculado desde que a Secretaria Especial de Cultura passou a ficar sob seu guarda-chuva, diz ainda que “a nomeação de Larissa atendeu a todos os requisitos exigidos por lei”.
Segundo decretos federais, as pessoas nomeadas devem ter “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo” e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.
Formada em hotelaria, Peixoto Dutra já tinha carreira dentro do Turismo, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, ela chefiou o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.
No final de maio, o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional na Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, também protocolou uma ação popular, desta vez na Justiça paulista, em que pede a anulação da nomeação.
A escolha de Peixoto Dutra era contestada por parte dos servidores do Iphan, por causa de conflitos gerados entre os interesses do órgão e a associação dela a interesses comerciais do turismo. A leitura que se fazia era a de que haveria aproximação com a ideia de superaproveitamento dos bens históricos e ambientais de Bolsonaro para atrair recursos ao país.
Na reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro se queixou da atuação do Iphan. "O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? É assim que nós temos que proceder", disse Bolsonaro.
Peixoto Dutra também tem laço de amizade com a família Bolsonaro. Ela se casou em 2013 com Gerson Dutra Júnior, mais conhecido como Patropa, agente da Polícia Federal que trabalhou na segurança de Bolsonaro em 2018. Desde então, Dutra é próximo de Leonardo de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente.
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