Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal quer proibir as exposições artísticas e culturais com nudez, teor pornográfico ou que atentem contra símbolos religiosos nos espaços públicos em Brasília.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por sete votos a seis nesta terça-feira (19). Entretanto, ele precisa ser apreciado em segundo turno, a votação está marcada para o dia 25 de agosto.
De autoria do presidente da Casa, deputado Rafael Prudente, do MDB, o projeto de lei aponta que o teor pornográfico pode se caracterizar por fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atores nus.
O projeto caracteriza ainda que artigos religiosos são elementos e objetos que simbolizam diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé dos seguidores.
O descumprimento da lei, caso ela seja aprovada, seria multa de R$ 5.000. O valor seria cobrado em dobro se a infração ocorrer mais de uma vez.
Apesar de o deputado citar no texto que há garantia constitucional para a liberdade de expressão, ele destaca o artigo 233 do Código Penal e afirma que é "crime praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público".
"É fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentem contra valores arraigados da sociedade brasileira", diz o texto.
Para tentar barrar o projeto de lei, o deputado Fábio Félix, do PSOL, criou uma emenda, que substituiria o projeto atual.
A emenda aponta que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, nos espaços e bens públicos e privados do Distrito Federal", diz o texto.
A mudança proposta é que os responsáveis pelas produções artísticas deverão autoclassificar os eventos e informar a classificação indicativa, nos termos da regulamentação federal.
Essa classificação seria feita em três eixos temáticos –violência; sexo e nudez e drogas.
As crianças menores de dez anos poderiam permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.
"O presente substitutivo pretende adequar o projeto ao que dispõe a Constituição Federal sobre a liberdade de expressão, especificamente, a liberdade artística", diz o texto.
"Na redação original, a proposição viola frontal e inequivocamente o art. 5º, inciso IX, na medida em que impõe censura a expressões artísticas consideradas pornográficas ou tidas por desrespeitosas de símbolos religiosos", afirma a proposta.
Ela destaca ainda que é dever de todos manter respeito pelo sentimento religioso, dado que a Constituição da República assegura a liberdade de crença e de consciência. Além disso, ressalta que a proteção dos cultos é assegurada pelo Código Penal.
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