Regulamentação na Lei Aldir Blanc não elimina burocracia no socorro aos artistas

Espaços temem fechar antes da liberação do repasse de R$ 3 bilhões, aprovado no início de junho pelo Congresso

São Paulo

Depois de quase duas décadas de música, o Ó do Borogodó nunca esteve tão perto de ter de fechar as portas. A tradicional casa de samba e choro da cidade de São Paulo deposita suas últimas esperanças na Lei Aldir Blanc, regulamentada em decreto pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (18).

A lei, no entanto, foi aprovada pelo Congresso 75 dias antes, em 4 de junho. As unidades da federação têm 60 dias para apresentar o plano de execução dessa verba à Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. Caso sejam aprovados, a União começa a transferir os R$ 3 bilhões prometidos e os estados e municípios têm mais 120 dias para começar o repasse aos beneficiários.

O secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, afirmou que os repasses começariam no último dia 10. No entanto, questionada, a pasta do Turismo informou que ainda aguarda receber os planos para liberar o dinheiro. Stefânia Gola, dona do Ó, teme que não haja mais tempo para salvar o local.

Salão do Ó do Borogodó, espaço cultural em São Paulo
Salão do Ó do Borogodó, espaço cultural em São Paulo - Divulgação

“Na verdade a gente não sobrevive, a gente está fingindo um sono profundo. O aluguel [do estabelecimento] não tem acordo [está inadimplente], então devemos receber uma ordem de despejo nos próximos momentos”, diz ela.

Mesmo funcionando como um bar, o lugar não tem cozinha para funcionar como delivery. Da sua própria casa, Gola prepara a feijoada que vende aos finais de semana. Com essa renda e doações feitas em transmissões no YouTube, consegue pagar só seus quatro funcionários (que já tiveram o contrato suspenso ou jornada reduzida).

Municípios são responsáveis por receber os pedidos de subsídio para a manutenção de espaços artísticos (como o Ó), empresas, cooperativas, organizações e outras instituições do setor, valores que vão de R$ 3.000 a R$ 10 mil.

Estados cuidam do repasse a trabalhadores que precisam do auxílio mensal de R$ 600 —quem recebe o auxílio emergencial do governo federal não é elegível. Dentre os requisitos, estão comprovar a atuação no setor, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e ter tido rendimentos tributáveis de no máximo R$ 28.559,70 em 2018, com um limite de dois beneficiários por família. Além disso, mães solo recebem o valor em dobro.

Também há a categoria de subsídio a projetos artísticos, que podem ser requisitados tanto para estados e municípios. O Distrito Federal acumula todas essas funções.

A reportagem questionou secretarias de Cultura em todo o Brasil sobre o estágio em que se encontra o trâmite burocrático do auxílio. As respostas foram diversas, desde administrações que já iniciaram um pré-cadastro até outras que só após o decreto começaram a trabalhar no caso. A expectativa é que a maioria dos portais para os candidatos fique pronta nesta semana.

Mesmo aproximando o auxílio de quem precisa, a escolha por uma política de repasse descentralizada trouxe confusão aos profissionais da cultura, que dizem não ter clareza de como fazer e para onde direcionar o pedido, nem sobre como será realizado o pagamento.

“O objetivo da lei é fácil de explicar, o problema é fazer o link com a parte burocrática, porque isso ainda não está pronto. O ideal é que as pessoas se mantenham conectadas aos sites [de suas cidades e estados]”, afirma a advogada Sylvie Boechat, do escritório Santos & Santana.

Ela conta que um dos pontos positivos é que o texto beneficia uma ampla gama de ramificações do setor cultural, como comunidades quilombolas, livrarias, festas populares, teatros de rua, estúdios de fotografia, espaços dedicados ao audiovisual, galerias de arte e artesanato, entre outros.

“A cultura é hoje a forma como as pessoas estão conseguindo sobreviver à quarentena e à pandemia. Estamos lendo livros, ouvindo música, vendo lives de artistas. Essa foi a oportunidade que eu achei de ajudar quem me ajuda no meu cotidiano, usar meu saber jurídico para destrinchar a legislação”, diz ela, que advoga em direito empresarial, mas tem participado de transmissões e outras iniciativas para ajudar profissionais do setor.

O Itaú Cultural abriu um curso para debater e ajudar a entender a lei. A instituição disse que as 475 vagas para participar das aulas foram preenchidas em menos de uma hora.

“O tempo [desde a aprovação da lei no Congresso] é longo, vai um pouco na contramão do sentido da palavra emergencial, mas, para que se acomodem as construções e elaborações dessas necessidades, realmente o governo necessita de algum tempo”, diz Raquel Xavier Vieira Braga, advogada do escritório Marcelo Leal.

“Todo esse processo poderia ter sido melhor planejado em todas as instâncias, poderia ter uma comunicação melhor e já estar tudo preparado [para a regulamentação]”, diz Saulo Stefanone Alle, advogado do escritório Peixoto & Cury, que entende que há condições técnicas distintas em diferentes lugares do país para realizar o trâmite burocrático.

Depois de anos de prosperidade, a situação no Ó começou a ficar mais complicada, conta Gola, a dona, a partir de 2013 e foi se agravando nos últimos três anos. Nos bancos de madeira ao lado da janela, já tocaram e cantaram nomes como Zé Barbeiro, Dona Inah e João Macacão, morto pela Covid-19 no início de agosto.

“Seria incrível [receber o auxílio]. A gente conseguiria ter alguma manutenção e garantir emprego. Em volta do Ó, por mais que os músicos não sejam ligados diretamente ao bar, há uma rede de mãos dadas”, afirma Gola.

Uma dessas mãos é a do cavaquinista Edinho Silva. “Quando começou a pandemia eu tinha tinha dinheiro guardado para terminar o meu CD. Saiu a lei do auxílio emergencial, fiz o cadastro, demorou um tempão e não foi aprovado. Fiz outra vez e não foi aprovado, desisti. Quando as economias começaram a chegar ao limite, a saída foi rifar meu instrumento”.

Todas as rifas foram vendidas em menos de 24 horas e se criou um movimento para que o ganhador devolvesse a Silva o instrumento, que foi o seu primeiro comprado de um luthier, 12 anos atrás. Deu certo.

Depois de mais de um ano guardando religiosamente 35% do seu cachê para investir no disco, Silva se sente de volta ao primeiro degrau de uma longa escada. Também deposita suas esperanças na Lei Aldir Blanc, mas não sabe nem por onde começar.

“Se os artistas já reclamam do secretário [de Cultura, Mario Frias], imagina nós, da graxa. Não está no dicionário do secretário que existe roadie, técnico de som, camareiro, motorista de van, quem trabalha no camarim. Estamos desassistidos sim, eu graças a Deus posso dizer que estou sendo assistido pelos meus amigos”, afirma Sérgio Batata.

O roadie trabalhou nos bastidores de artistas como Cássia Eller, Los Hermanos, Jimmy Page, Paul Gilbert e Steve Vai. Hoje, no Rio de Janeiro, tenta comprar um carrinho para vender lanches.

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