Por determinação judicial, o estado de Minas Gerais não vai receber um conjunto de obras de arte de Inhotim para abater uma dívida tributária de R$ 111,7 milhões que o grupo Itaminas tem com a administração estadual.
Um acordo firmado em 2016 estabeleceu que o museu fundado por Bernardo Paz —ex-sócio do conglomerado de indús trias mineradoras— doaria para o governo mineiro 20 obras de sua coleção para quitar uma dívida de ICMS do grupo.
As obras, que incluem trabalhos de Adriana Varejão, Cildo Meireles e Amílcar de Castro, seguiriam expostas no museu, como estão hoje, mas passariam a ser propriedade do governo do estado.
Em decisão nesta semana, no entanto, a juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim, da 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, afirmou que o acordo não prioriza o interesse público, já que as obras são “indissociáveis do terreno privado” e não podem ser retiradas do local onde se encontram.
Além disso, argumenta que “nada efetivamente receberá o arruinado estado de Minas Gerais, em contraposição às empresas do grupo Itaminas, que terão definitivamente resolvidos seus problemas fiscais, mediante a extinção do elevado crédito tributário em tela”.
O valor inicial devido por Paz era de R$ 471,6 milhões, mas com a aplicação de reduções previstas em lei passou para os atuais R$ 111,7 milhões. O conjunto de obras de arte é avaliado em R$ 619 milhões, valor quatro vezes superior ao saldo devido.
Em nota, o Inhotim afirma que segue acompanhando o processo e diz acreditar que o acordo entre o grupo Itaminas e o estado “é uma via que colabora para a sua perenidade [do Inhotim] como instituição relevante para a educação, turismo e cultura de Minas Gerais”.
O Ministério Público já havia se manifestado contra essa negociação. No ano passado, a promotoria afirmou que a dívida do dono do museu com o estado não poderia ser quitada dessa forma, já que não havia valor econômico que pudesse ser convertido em espécie aos cofres públicos. Na época, também determinou que se averiguasse a situação financeira do conglomerado minerador.
Os 20 trabalhos foram oferecidos ao estado depois que uma lei mineira de 2017 permitiu que dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2016 fossem quitadas com obras de arte e objetos históricos certificados.
Entre elas estão “Desvio para o Vermelho” e “Glove Trotter”, de Cildo Meireles, “Beam Drop Inhotim”, de Chris Burden, e “Sonic Pavillion”, de Doug Aitken. As obras estão em Inhotim em comodato através de acordo com a Horizontes, empresa de Paz, por até 25 anos.
Além de um dos acervos mais relevantes de arte contemporânea do mundo, o museu a céu aberto em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, tem uma coleção botânica com espécies raras de todos os continentes.
Durante a pandemia, Inhotim demitiu 84 funcionários, depois de um período de redução de contratos fixos com fornecedores e acordo com o sindicato sobre redução temporária de salários e jornadas.
Fechado desde março devido à pandemia de coronavírus, o museu prevê a reabertura para o dia 7 de novembro.
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