O presidente Jair Bolsonaro decidiu publicar uma medida provisória que estende o pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc.
A medida prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a execução, empenho, liquidação e pagamento dos recursos previstos na legislação sancionada em junho.
A extensão do benefício para trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais foi um pedido do secretário especial da Cultura, Mario Frias. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro concordou com a prorrogação.
A extensão do benefício foi confirmada na tarde desta terça-feira (29) por Bolsonaro em suas redes sociais e pela Secretaria-Geral da presidência.
Em nota, a Secretaria-Geral informou que a medida não implicará aumento de gastos públicos, uma vez que a MP autoriza o pagamento em 2021 de recursos da Lei Aldir Blanc que tenham sido empenhados, mas não desembolsados neste ano.
"A medida leva em conta a pesquisa por amostragem realizada pela Secretaria Especial da Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, em que foi constatado que 65% dos entes federativos correspondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos recebidos e empenhados", afirma o comunicado do Planalto.
De acordo com Bolsonaro, a extensão beneficiará cerca de 700 mil trabalhadores do setor cultural.
O setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Nas últimas semanas, integrantes da classe artística vinham pedindo para que a renda emergencial não fosse interrompida.
A relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, também vinha atuando por uma prorrogação. A expectativa dela é de que a medida provisória seja publicada até quarta-feira (30).
"A conquista da lei foi uma importante vitória do setor em 2020, mas os prazos estão curtos para os pagamentos nos estados. A nossa mobilização é para prorrogar. Estou otimista que saia até amanhã, por que faltam apenas duas etapas, Casa Civil e Presidência da República", disse.
A medida previa o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o auxílio a trabalhadores culturais, que receberam renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais.
A legislação também estabeleceu que os espaços culturais deveriam organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos, atendendo alunos de escolas públicas e realizando atividades abertas ao público geral.
A regulamentação da Lei Aldir Blanc é até agora a principal inciativa da gestão de Frias, que assumiu o posto em junho após a saída da atriz Regina Duarte. O volume de R$ 3 bilhões não tem precedentes na política cultural brasileira.
A legislação é de autoria da deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, e foi aprovada em maio, na Câmara, e, em junho, no Senado. A extensão do prazo até dezembro de 2021 também é prevista em projeto de lei de autoria do PT que tramita no Poder Legislativo.
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