Entidades que defendem os direitos autorais estão apertando o cerco contra o Mercado Livre, uma das plataformas mais populares a permitir compra e venda de produtos na internet.
Isso porque, segundo levantamento da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, a ABDR, principal entidade do setor, o site responde por 64% de toda a pirataria online de livros.
Desde 2018, foram quase 227 mil links de anúncios com conteúdo pirata identificados e removidos do site —páginas que comercializavam obras em formato digital sem ter direitos sobre elas. Muitas vezes, meros arquivos em formato PDF feitos de forma artesanal.
Em setembro, a entidade entrou com uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, para denunciar violações aos direitos de quem escreve e consome livros.
Segundo Daniela Manole, diretora da associação, foi algo a que se viram obrigados a recorrer depois de anos tentando resolver o assunto com a empresa de forma amigável. "Nós não vemos isso acontecer numa Amazon, por exemplo, onde eles evitam a entrada de vendedores ilegais exigindo CNPJ, nota fiscal, empresa constituída", afirma.
Em nota, o Mercado Livre afirma que "repudia o uso indevido de sua plataforma e por isso trabalha em colaboração com atores do setor público e privado para excluir qualquer anúncio que fira os seus termos e condições de uso e a legislação em vigor".
A empresa diz ter disponibilizado à ABDR um serviço chamado Brand Protection Program, que permite a titulares de propriedade intelectual denunciar e remover anúncios, otimizando a coibição do comércio de livros piratas.
"Qualquer que seja a quantidade de publicações removidas, esse dado é o reflexo do alto compromisso do Mercado Livre em combater a pirataria de seu site", completa a nota.
A diretora da associação é crítica às medidas voltadas apenas a combater as irregularidades depois que elas aparecem. "Eles alegam que seguem a lei, que você denuncia e eles tiram do ar em até 24 horas. Mas não estão sendo responsáveis a ponto de prevenir que tenham vendedores ilegais na plataforma."
Segundo o advogado Guilherme Carboni, professor da pós-graduação em direito da FGV, canais de venda como o Mercado Livre não podem ser responsabilizados por violações de direitos autorais de seus usuários, segundo o que dita o Marco Civil da Internet.
"Se a própria plataforma tomasse a decisão de reproduzir livros, teria total responsabilidade, mas ela é apenas um meio que abriga conteúdos produzido por terceiros."
Segundo o professor, uma responsabilização maior de sites do tipo precisaria passar por um debate de mudança legislativa, algo que acontece hoje na União Europeia.
Até que isso ocorra, a derrubada de livros piratas pode continuar parecida com enxugar gelo. E o prejuízo é de quem escreve. "A cada cópia ilegal, o autor deixa de receber e fica desestimulado a criar novos conteúdos", diz Manole, da ABDR. "E empobrecemos culturalmente ainda mais o país."
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