Descrição de chapéu Livros

Cerco a livros piratas pressiona Mercado Livre a respeitar direitos autorais

Maioria das irregularidades está no site, diz levantamento; empresa afirma repudiar uso indevido da plataforma

São Paulo

Entidades que defendem os direitos autorais estão apertando o cerco contra o Mercado Livre, uma das plataformas mais populares a permitir compra e venda de produtos na internet.

Isso porque, segundo levantamento da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, a ABDR, principal entidade do setor, o site responde por 64% de toda a pirataria online de livros.

Desde 2018, foram quase 227 mil links de anúncios com conteúdo pirata identificados e removidos do site —páginas que comercializavam obras em formato digital sem ter direitos sobre elas. Muitas vezes, meros arquivos em formato PDF feitos de forma artesanal.

centro de distribuição
Centro de distribuição do Mercado Livre na cidade de Louveira, em São Paulo - Divulgação

Em setembro, a entidade entrou com uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, para denunciar violações aos direitos de quem escreve e consome livros.

Segundo Daniela Manole, diretora da associação, foi algo a que se viram obrigados a recorrer depois de anos tentando resolver o assunto com a empresa de forma amigável. "Nós não vemos isso acontecer numa Amazon, por exemplo, onde eles evitam a entrada de vendedores ilegais exigindo CNPJ, nota fiscal, empresa constituída", afirma.

Em nota, o Mercado Livre afirma que "repudia o uso indevido de sua plataforma e por isso trabalha em colaboração com atores do setor público e privado para excluir qualquer anúncio que fira os seus termos e condições de uso e a legislação em vigor".

A empresa diz ter disponibilizado à ABDR um serviço chamado Brand Protection Program, que permite a titulares de propriedade intelectual denunciar e remover anúncios, otimizando a coibição do comércio de livros piratas.

"Qualquer que seja a quantidade de publicações removidas, esse dado é o reflexo do alto compromisso do Mercado Livre em combater a pirataria de seu site", completa a nota.

A diretora da associação é crítica às medidas voltadas apenas a combater as irregularidades depois que elas aparecem. "Eles alegam que seguem a lei, que você denuncia e eles tiram do ar em até 24 horas. Mas não estão sendo responsáveis a ponto de prevenir que tenham vendedores ilegais na plataforma."

Segundo o advogado Guilherme Carboni, professor da pós-graduação em direito da FGV, canais de venda como o Mercado Livre não podem ser responsabilizados por violações de direitos autorais de seus usuários, segundo o que dita o Marco Civil da Internet.

"Se a própria plataforma tomasse a decisão de reproduzir livros, teria total responsabilidade, mas ela é apenas um meio que abriga conteúdos produzido por terceiros."

Segundo o professor, uma responsabilização maior de sites do tipo precisaria passar por um debate de mudança legislativa, algo que acontece hoje na União Europeia.

Até que isso ocorra, a derrubada de livros piratas pode continuar parecida com enxugar gelo. E o prejuízo é de quem escreve. "A cada cópia ilegal, o autor deixa de receber e fica desestimulado a criar novos conteúdos", diz Manole, da ABDR. "E empobrecemos culturalmente ainda mais o país."

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