A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) protocolou na manhã desta sexta (5) um projeto de decreto legislativo que pede a suspensão de uma portaria publicada pelo governo Bolsonaro horas antes. Esta suspende a análise de propostas que buscam recursos da Lei de Incentivo à Cultura —novo nome da Rouanet— que provenham de cidades com restrições de circulação motivadas pelo acirramento da pandemia, e tem como alvo projetos "que envolvam interação presencial com o público".
Vale lembrar que os projetos não acontecem nos dias em que são publicados no Diário Oficial da União (DOU) —a publicação é apenas uma sinalização de que determinado projeto terá acesso à verba.
"Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade", afirma a deputada no documento. "De forma autoritária e injustificada, a medida atenta contra a cultura, contra a
saúde e contra a Constituição."
A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) também protocolou um projeto de decreto pedindo a suspensão da portaria de Mario Frias. "A referida portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, além de não contar com qualquer embasamento na legislação em vigor, ocasionará nos próximos dias uma total paralisação dos mecanismos de fomento à cultura do país", afirma a deputada no texto.
A medida de suspensão valerá por 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação".
Outro que entrou com um pedido foi o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que escreveu em seu ofício que "a portaria [de Mario Frias], além de bizarra é ilegal, fere princípios básicos do direito administrativo e do acesso à cultura, constitucionalmente assegurado".
"A medida não tem outra finalidade que não a de cumprir vergonhoso papel ideológico negacionista, fruto da necropolítica do seu superior hierárquico no sentido de ir frontalmente contra a aplicação de medidas sanitárias de contenção das mortes causadas pela pandemia", completa.
Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Waldenor Pereira (PT-BA) se juntaram para protocolar o seu projeto de decreto legislativo contra a decisão que suspende a Rouanet. Os parlamentares chamaram a portaria de Mario Frias de "uma verdadeira chantagem aos demais entes da federação".
"Mais uma vez, o governo federal penaliza agentes culturais em um momento de grande crise social e de saúde pública", afirmam, no texto.
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