Numa live nesta quinta sobre cristianismo e Lei Rouanet que incluiu ataques a artistas do funk e na qual a maioria dos convidados demonstraram pouco conhecimento sobre a legislação, o secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, disse que "o governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo" com o dinheiro público obtido pelo mecanismo.

A lógica dele —e do pastor Wesley Ros, o organizador do evento— é que os artistas deveriam sobreviver apenas do mercado, em vez de pedirem dinheiro aos cofres públicos. Mas este argumento é frágil. A verba obtida pela classe artística com a principal lei de incentivo às artes do país vem do imposto de renda pago por empresas e pessoas físicas —é uma verba pública cuja escolha de destinação é privada.

Entre o que deveria ser e o que é de fato, vale lembrar que o Brasil é um país de capitalismo tardio em que os mecanismos de renúncia fiscal não se limitam à cultura. Em 2019, a renúncia fiscal atingiu R$ 348,4 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União, dos quais a Rouanet correponde a parcela ínfima, R$ 1,45 bilhão.

Agricultura foi, naquele ano, um dos principais gastos tributários —R$ 32,3 bilhões—, mas quem recebe ataques do governos e seus apoiadores são os artistas, os 'marmanjos' não são o agronegócio, na sua lógica.

O acordo que define quais artistas vão receber esse dinheiro é feito entre os produtores ou criadores e as empresas incentivadoras, e o governo age como uma espécie de avalista neste processo.

Além disso, a Rouanet não impediu o desenvolvimento do mercado artístico nos seus 30 anos de existência, como Frias e o pastor querem fazer crer. Basta citar o próprio mercado de música evangélica —o cantor Thalles Roberto se estabeleceu como fenômeno de público na última década, no Brasil e na América Latina, e hoje soma quase 1,3 milhão de ouvintes mensais no Spotify brasileiro.

É possível dar ainda um exemplo secular –o imenso mercado de baladas da cidade de São Paulo, que abrange todos os estilos musicais, movimenta milhões de reais por mês, atinge milhares de pessoas e fomenta música, moda, performance e comportamento, foi feito majoritariamente sem dinheiro de leis de incentivo.

Ros, um pastor que ofende repetidas vezes em suas redes sociais artistas consagrados do circuito, como o coreógrafo Wagner Schwartz —famoso por uma performance nu na qual teve seu corpo tocado por uma criança—, disse na live que nunca se valeu de verbas públicas para financiar as suas músicas e seus clipes. Insinuava que artistas que usam a Rouanet não trabalham e que a legislação é um benefício, e não um fruto de trabalho e de processos legais.

"Eu compactuo com a ideia do 'vai trabalhar, vabagundo'. Se você tem um grande projeto, não espere que você vire um morcego e que o pescoço do governo seja aí a sua mamadeira", disse Ros.

A fala do pastor foi rebatida pelo próprio secretário federal de fomento, André Porciúncula, outro convidado da live, que afirmou que a Rouanet não é uma lei assistencialista e defendeu a seriedade do processo. Porciúncula, um ex-PM alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, é o todo-poderoso da Rouanet, sendo atualmente responsável pela análise e também por dar a canetada nos projetos que vão receber dinheiro público.

Nos momentos em que os representantes do segmento cristão saíam do lugar de ressentimento que demonstraram na live, eles traziam uma reclamação válida –artistas religiosos, sejam eles cristãos ou evangélicos, não conseguem apoio financeiro das empresas para os projetos que inscrevem na Rouanet.

Mas não é preciso ironizar o funk do Butantan, como fez o secretário Porciúncula, também cristão, para levantar este ponto, pois a lei é clara ao prever explicitamente que projetos gospel são manifestações culturais que podem receber incentivo público.

O problema, ao que parece, é que produtores de eventos religiosos não encontraram empresários dispostos a vincularem suas marcas à mensagem de Cristo.

O experiente produtor gospel Doninha, por exemplo, teve um projeto de cerca de R$ 1 milhão aprovado na Rouanet há alguns anos, mas não captou nada após conversas com donos de empresas, como ele relatou a este repórter, acrescentando que só descobriu há quatro ou cinco anos que poderia usar a lei a seu favor, mesmo que trabalhe há duas décadas no mercado religioso.

Com a secretaria de Cultura federal nas mãos de chefes declaradamente cristãos, e num contexto em que 50% da população brasileira se declara católica e 31%, evangélica, segundo um levantamento de 2020 do Datafolha, deve haver empresários dispostos a olharem para um mecanismo público que existe há 30 anos e que está aberto a todos os interessados em cultura. Ou não.

Associação da secretaria de Cultura a cristãos

A participação de duas autoridades oficiais numa live destinada ao público cristão levanta também questões éticas, pois os servidores desta forma associam a secretaria de Cultura a uma religião específica. De acordo com a Constituição, o Estado é laico, ou seja, não tem uma religião oficial.

Mas isso não significa que a administração federal não possa fomentar ou destinar recursos a projetos religiosos, afirma a advogada Cecília Rabêlo, especialista em gestão e políticas culturais. Ainda segundo ela, também não é vedado que servidores participem de eventos do tipo.

O problema é o secretário federal de fomento às artes ser também o responsável por aprovar os projetos inscritos na lei, ela acrescenta. Como um servidor e como alguém que está em cargo de decisão, seria recomendado que Porciúncula se mantivesse afastado dos casos sobre os quais decide.

“A pessoa que decide os projetos têm essa participação conversando com as pessoas que mandam os projetos. Nesse ponto a gente teria, sim, um problema de uma questão de imparcialidade”, diz a advogada.

Na live, Porciúncula respondeu que é, sim, correta a participação de um servidor público numa transmissão voltada para os cristãos. Ele citou o artigo 5º da Constituição, um direito fundamental que garante a liberdade de credo.

"Até onde me consta, eu, como gestor público, cometeria crime se tivesse discriminando os cristãos, não o inverso", ele disse.

A Folha entrou em contato diretamente com a secretaria de Cultura pedindo um comentário de Porciúncula sobre este ponto.