O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira os nomes de três indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a diretoria da Ancine, a Agência Nacional do Cinema. Dois deles, Alex Braga Muniz e Vinicius Clay Araújo, respondem a processo por improbidade administrativa e vão ocupar os cargos de diretor-presidente e diretor, respectivamente. Braga recebeu 33 votos favoráveis e 11 contrários. Araújo foi aprovado por 40 a quatro.
Eles e outros dois servidores da agência foram acusados pelo Ministério Público Federal de omissão no andamento e conclusão de processos administrativos de 782 projetos audiovisuais. As ações eram financiadas com recursos do FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual, referentes aos editais de 2016, 2017 e 2018.
De acordo com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, "os demandados conscientemente ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a comprometer-se com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análise".
Questionado uma única vez sobre o processo durante a sabatina na Comissão de Educação, Braga afirmou que a Ancine tem adotado medidas para analisar os passivos e fazendo o possível para resolver o problema. Ele argumentou que não é acusado de lesar o erário nem de enriquecimento ilícito e que, atualmente, estão pendentes 208 projetos.
Araújo também disse que "não houve improbidade" e que os atos praticados para regularizar a situação "foram, inclusive, considerados adequados e eficientes até aqui pelos órgãos de controle".
Outro assunto abordado pelos senadores na sabatina foram os recursos do FSA. No ano passado, a Ancine afirmou que o fundo apresentava um "descompasso financeiro".
Esse descompasso teria origem no lançamento de editais que ultrapassaram as disponibilidades financeiras e, em 2018, ultrapassaram o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual, a LOA.
De acordo com Braga, a agência tomou iniciativas para equilibrar o FSA e cumprir os compromissos assumidos.
“A Ancine fez esforços de austeridade para transferir recursos do próprio caixa para custear despesas operacionais do Fundo Setorial. Foram preservados recursos para novos investimentos. Hoje temos R$ 448 milhões à espera de investimento”, afirmou.
Na sessão desta quinta, o plenário também aprovou o nome de Tiago Mafra dos Santos para o cargo de diretor da Ancine. Desde 2006, ele ocupa o cargo de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual na agência.
A Ancine é uma agência reguladora e foi criada em 2001. Entre as atribuições do órgão estão o fomento, a regulação e a fiscalização do cinema e do audiovisual do país. A agência tem status de autarquia especial e hoje é vinculada do Ministério do Turismo.
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