Caetano Veloso perdeu o processo que movia contra Marco Feliciano, do Republicanos. O deputado havia dito em 2017 que o músico estuprou Paula Lavigne, com quem depois se casaria. Quando ficaram juntos pela primeira vez, ela tinha 13 anos, e ele, 40.
Feliciano, que também é pastor evangélico, usou suas redes sociais para pedir que o Ministério Público recomendasse a prisão de Caetano. “Estupro é crime imprescritível”, disse à época. Incentivou, ainda, que seus 900 mil seguidores compartilhassem uma foto do artista acompanhada do texto “Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível, Lavigne perdeu virgindade aos 13 com Caetano”.
Quando Caetano e Lavigne se conheceram, não havia a atual previsão de crime nas relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos —a discussão era caso a caso, a cargo do juiz, com base no comportamento do menor de idade.
Em sua decisão, divulgada nesta segunda, o juiz Nelson Ferreira Junior, da Justiça do Distrito Federal, disse que as publicações feitas por Feliciano na internet, assim como entrevistas que saíram na imprensa, fazem parte do “exercício legítimo da liberdade de criticar”. Por isso, não haveria crime contra honra em jogo, segundo o magistrado.
Ferreira Junior diz não ver prova definitiva de que o deputado tenha agido com intenção de difamar ou de injuriar Caetano, “limitando-se apenas a debater assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy”.
Ele se refere a uma entrevista que Lavigne deu em 1998, quando tinha 29 anos. Nela, contou que sua primeira relação sexual foi com o homem que depois viraria seu marido e pai de seus filhos, na festa de 40 anos dele.
Em nota enviada à reportagem, os advogados de Caetano se disseram perplexos com a absolvição do pastor. "As ofensas disparadas pelo deputado nunca tiveram o intuito de criticar ou de propor qualquer debate", afirmam Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Em 2018, Feliciano voltou a falar sobre o assunto no “Pânico”, da Jovem Pan. “Eu questionei ele, uma pessoa pública, uma pessoa que as pessoas se espelham nele, e ele pontuou com requintes de orgulho que ele fez sexo com uma menina de 13 anos. Hoje a lei diz que isso é crime, então eu questionei se seria crime o que ele cometeu ou não? Só questionei, não afirmei nada. Mas ele, que foi o paladino da luta contra a censura, censurou a minha pergunta e me processou.”
A este jornal Feliciano diz que "a luz da esperança" o alcançou. "Essa absolvição traz de volta minha imunidade de fala prevista no artigo 53 da Constituição. Nenhum brasileiro pode ser punido por sua opinião."
A defesa do músico havia requerido ao STF, o Supremo Tribunal Federal, que o parlamentar fosse julgado na corte, e não em primeira instância. O argumento era de que o deputado fora convidado a participar do programa por sua atuação no Congresso.
O ministro Luís Roberto Barroso, contudo, enviou o caso à primeira instância. Caetano, então, pode entrar com recurso. Seus advogados dizem que o farão para reverter "essa decisão absurda".
Em 2017, o casal também processou o Movimento Brasil Livre e Alexandre Frota, do PSDB, que depois viraria colega de Feliciano na Câmara. Motivo similar —a acusação de que Caetano seria pedófilo.
A campanha contra Caetano começou depois que ele e Lavigne foram a público apoiar o grupo #342Artes, em defesa da liberdade de expressão e contrário à censura. O pano de fundo foi o cancelamento, quatro anos atrás, da mostra "Queermuseu", exposição que enfureceu tropas conservadoras, que ali viam blasfêmia contra símbolos religiosos e apologia da zoofilia e da pedofilia.
Diz a defesa do artista sobre a decisão que absolveu Feliciano: "São ataques pessoais, reiterados, que têm por efeito, isso sim, um linchamento público da imagem de Caetano Veloso, como forma de obter maior visibilidade. Não se pode aceitar como livre exercício do direito de crítica a atitude de quem usa o outro para alavancar popularidade, imputando-lhe falsamente crime e atos infamantes, tornando a si e à sua família alvo de seus seguidores, algo que acontece nos últimos cinco anos".
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