O secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, afirmou nesta sexta-feira que não permitirá a adoção dos chamados "passaportes da vacina" em espaços culturais vinculados à União. Na prática, o passaporte significaria que as pessoas seriam obrigadas a comprovar que foram vacinadas contra a Covid-19 para que pudessem frequentar lugares como museus, bares, restaurantes e outros estabelecimentos.
"Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim [Secretaria Especial da Cultura] irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final", escreveu Frias nas redes sociais.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, porém, uma decisão do tipo não cabe necessariamente a Frias. Sobretudo em meio a uma crise sanitária como a causada pelo coronavírus.
"O STF decidiu que a competência é compartilhada para decidir assuntos da pandemia", diz Aline Freitas, da Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. "Nesse sentido, se os estados e municípios definem que precisa do passaporte, ainda que houvesse uma decisão da autoridade sanitária federal competente, me parece que naquela localidade valeria a regra lá estipulada [pelo governo local]."
"Esse tema tem sido tratado nos âmbitos estaduais e municipais, pelo fato de a circulação de pessoas ser de interesse local. De todo modo, mesmo que estejamos num equipamento federal, entendo que seria competência da autoridade sanitária dizer [sobre a obrigatoriedade do passaporte]", completa Freitas.
Ivan Borges, sócio da Borges Sales e Alem Sociedade de Advogados, afirma que o governo federal pode, sim, contrariar a exigência de comprovação de vacinação imposta aos visitantes de espaços culturais administrados pelo governo federal.
Mas, prossegue o advogado, não pode vetar o passaporte para instituições vinculadas aos poderes municipais ou estaduais. O último é o caso da Pinacoteca e do Museu do Ipiranga, em São Paulo, por exemplo.
A secretaria especial da Cultura, braço do governo federal, possui uma série de entidades que recebem visitação, localizadas em todo o território brasileiro. Exemplos são a Funarte, que tem sedes em todo o país, a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, em Minas Gerais, o Museu Lasar Segall, em São Paulo, e o Museu da Abolição, no Recife, entre muitos outros.
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