O secretário especial da Cultura, Mario Frias, assinou uma portaria que proíbe os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet de adotar o chamado passaporte da vacina, ou passaporte sanitário, "para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa". A portaria foi publicada nesta segunda (8) no Diário Oficial da União.
O passaporte da vacina consiste na obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação por parte de pessoas que visitam exposições, shows e demais eventos em equipamentos públicos que promovem aglomeração de pessoas.
Caso o município ou o estado onde o projeto será executado exija o passaporte sanitário, o proponente terá que transformar seu evento presencial em virtual, "não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura", segue a portaria.
No Twitter, Mario Frias afirmou que a proibição do passaporte da vacina "visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização".
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, disse que "em meio a surtos ditatoriais higienistas nos Estados e municípios, o governo federal tem atuado como o guardião da liberdade. Esta normativa é muito bem-vinda e necessária. Reforça uma postura de lucidez e de respeito ao direito de escolha individual do cidadão".
André Porciuncula, o PM olavista sem experiencia anterior em gestão cultural, escreveu que "a liberdade humana não pode ser tratada como uma quinquilharia qualquer. Passaporte de vacinação é um crime hediondo!".
Na semana passada, o ex-"Malhação" postou; "segregação não! Vamos lançar uma portaria proibindo o passaporte para quem utilizar a Lei Rouanet!", em resposta a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
A Prefeitura de São Paulo começou a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19 no final de outubro. Três pessoas em cargos comissionados tiveram seus vínculos encerrados. Os servidores concursados serão alvo de processos administrativos.
No fim de setembro, Mario Frias afirmou que não permitirá a adoção dos chamados "passaportes da vacina" em espaços culturais vinculados à União.
"Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final", escreveu Frias nas redes sociais.
Segundo especialistas consultados pela reportagem em setembro, porém, uma decisão do tipo não cabe necessariamente a Frias. Sobretudo em meio a uma crise sanitária como a causada pelo coronavírus.
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