Três pareceristas que analisam projetos inscritos na Lei Rouanet afirmaram que não estão sendo pagos pela divisão de Fomento da Secretaria Especial da Cultura, a responsável por depositar os valores, ou então recebem apenas parcialmente pelos serviços prestados.
Pedro Macedo, parecerista desde 2015 da área de música, relata ter cerca de 30 análises feitas no ano passado para receber. Ele afirma ainda ter cobrado diversas vezes a Sefic, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, mas não ter sido pago. "Eles me pagaram R$ 2.000 e poucos sendo que eu tinha que receber uns R$ 10 mil."
De acordo com o último edital de chamamento de pareceristas, publicado em janeiro de 2018, o pagamento deve ser feito no mês seguinte à validação dos pareceres. Os projetos são pagos por sua complexidade, em valores que variam de R$ 300 a R$ 1.650 por análise.
Um parecerista da área de teatro que prefere não se identificar afirma ter feito quatro pareceres no ano passado mas ainda não ter sido pago por nenhum. Ainda segundo ele, a divisão de fomento não responde seus emails há cerca de dois meses.
A reportagem contatou a Secretaria Especial da Cultura pedindo comentários, mas não obteve resposta.
Essa situação acontece no momento em que a Rouanet sofre uma das maiores modificações nos seus 30 anos de existência —uma instrução normativa publicada na semana passada alterou diversos pontos do mecanismo e instituiu o teto de R$ 3.000 de cachê para artistas, com exceção para músicos, que podem receber R$ 3.500, e maestros de orquestra, que podem ganhar até R$ 15 mil.
Na mesma semana, o Tribunal de Contas da União passou a enviar para pareceristas e proponentes de projetos um questionário sobre a Rouanet. As respostas "auxiliarão o Tribunal a avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia da execução da lei", segundo um post no site do órgão, que acrescenta que está tendo dificuldades em receber retornos, pois os destinatários temem que a pesquisa seja um golpe.
A divisão de fomento é comandada pelo ex-PM André Porciuncula, braço direito de Mario Frias na Secretaria Especial da Cultura, que faz críticas frequentes à Rouanet nas suas redes sociais.
Uma terceira parecerista diz estar com o pagamento de nove pareceres em atraso, totalizando R$ 4.000. Segundo ela, que faz análises de projetos desde 2009, quando o Ministério da Cultura ainda existia, era normal o pagamento não entrar no mês seguinte à entrega, e sim no segundo ou terceiro mês.
A diferença, acrescenta a informante, é que antes ela tinha resposta dos emails que mandava para a divisão de Fomento perguntando sobre o pagamento, o que não tem acontecido nos últimos meses.
Esta é só mais uma situação a atingir a área. Em outubro do ano passado, o governo dispensou 174 pareceristas. Segundo a publicação no Diário Oficial da União que oficializou o descredenciamento, as demissões foram ligadas a reiteradas tentativas de contato formal com os profissionais.
À época, diversos pareceristas descredenciados afirmaram à reportagem não terem sido contatados pela Secretaria Especial da Cultura ou por alguma de suas entidades vinculadas, como a Funarte, a Fundação Nacional de Artes, que distribui projetos para análise nas áreas de música, artes visuais e teatro.
Os pareceristas são responsáveis pelas análises preliminares dos projetos que pleiteiam captar recursos via Lei Rouanet, o principal mecanismo público de incentivo às artes. Nas fases finais, os projetos são apreciados pela Cnic, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que ficou paralisada praticamente o ano passado inteiro, momento no qual os projetos eram aprovados por Porciuncula.
Um edital para a nomeação dos novos titulares e suplentes da comissão foi lançado no final de outubro.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.