A redefinição da faixa etária à qual o filme "Como se Tornar o Pior Aluno da Escola" é sugerida, determinada nesta quarta-feira pelo Ministério da Justiça após uma polêmica entre o idealizador da obra, Danilo Gentili, e o secretário especial da Cultura, Mario Frias, não é novidade na indústria.
O órgão determinou que o longa tenha classificação indicativa de 18 anos, contra os 14 de sua época de lançamento, em 2017. A decisão publicada no Diário Oficial menciona "ato de pedofilia" e "situação sexual complexa" como justificativa. Na comédia, há uma cena na qual o personagem interpretado por Fábio Porchat pede a dois garotos que o masturbem.
Pedidos de análise de faixa etária, no entanto, são enviados ao Ministério da Justiça com frequência e podem ser acatados ou não –e emissoras e plataformas também podem recorrer ou não das novas decisões. Vale lembrar também que a classificação é uma indicação aos pais e responsáveis, não uma proibição.
Desde a chegada de Bolsonaro à Presidência, no entanto, as mudanças se tornaram mais frequentes, em parte porque sob seu governo o processo classificatório para televisão, cinema, streaming, rádio, jogos, aplicativos e espetáculos passou por uma revisão. Várias categorias, por exemplo, deixaram de ter uma autoclassificação, definida por suas produtoras e distribuidoras, e passaram a ser obrigatoriamente submetidas ao Ministério da Justiça.
As mudanças no processo, aprovadas no ano passado, atingem principalmente obras antigas, que estão no ar há tempo considerável ou voltaram a ser exibidas anos após o lançamento, já que foram inicialmente avaliadas sob outras regras. Em alguns casos, a mudança no horário de exibição também pode acarretar revisões.
Foi o que aconteceu com a novela "O Clone", exibida originalmente pela Globo em 2001 e indicada para a partir dos dez anos. Meses após sua reestreia no "Vale a Pena Ver de Novo", na parte da tarde, no ano passado, o Ministério da Justiça determinou uma mudança para 12 anos, por "apresentar conteúdo sexual, temas sensíveis e drogas lícitas".
No caso do Encontro com Fátima Bernardes, da Globo, e do Programa Silvio Santos, do SBT, que mantiveram uma mesma classificação etária por anos, o órgão realizou a mudança de livre para dez anos e de dez anos para 12, respectivamente.
O primeiro programa sofreu mudança por apresentar "violência, sexo e nudez", logo após ter Ludmilla entre as convidadas –na ocasião, a cantora apresentou "Verdinha", música lida como uma apologia da maconha e que gerou representação contra o programa pelo deputado bolsonarista Otoni de Paula. A atração de Silvio Santos, por sua vez, continha o que foi lido como violência e linguagem imprópria.
O SBT, aliás, coleciona uma lista de conteúdos que tiveram alteração na classificação nos últimos anos. São, em sua maioria, novelas mexicanas, como "Teresa", "Coração Indomável", "Um Caminho para o Destino" e "Amores Verdadeiros". A nacional "Chiquititas", voltada ao público infantil, também entrou na dança e foi de livre para 12 anos –a trama chegou a exibir, pouco antes disso, uma tentativa de assassinato.
"Casos de Família", da mesma emissora, foi outra atração que estava havia anos no ar e que entrou no radar do Ministério da Justiça, indo de 10 para 12 anos, "por apresentar violência, drogas e linguagem imprópria". A mesma mudança, sob a mesma justificativa, foi feita em "Prova de Amor", novela da Record TV reprisada diversas vezes.
De volta à Globo, "Por Amor", também exibida no "Vale a Pena Ver de Novo", foi outro folhetim com classificação alterada, de livre para 12 anos, e o Caldeirão, sob o comando de Marcos Mion, passou de livre para dez anos, por linguagem imprópria.
Na TV paga, Belas Raízes, do Futura, passou a não ser recomendado para menores de 12 anos depois que sua apresentadora, Bela Gil, descreveu o consumo de uma bebida alucinógena e o uso de um cachimbo por povos originários.
Na Netflix, um caso recente foi o de "Made in Honório", série sobre a cantora Anitta que, meses depois de seu lançamento, foi recomendada para os maiores de 14 anos, não mais os de 12, por ter "linguagem imprópria, conteúdo sexual e drogas lícitas".
Filmes estrangeiros antigos também entram na mira do Ministério da Justiça quando cidadãos acionam o órgão. Foi o que aconteceu com "O Show de Truman" e "Rain Man", disponíveis no Amazon Prime Video com uma classificação etária com a qual um assinante do serviço não concordou. A primeira foi de livre para dez anos e a segunda, de livre para 12. A novela "Maria do Bairro", disponível no Globoplay, também foi de dez para 14 anos após uma reclamação.
Dividida em seis faixas –livre, dez, 12, 14, 16 e 18 anos–, a classificação passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e é baseada na presença de sexo, violência, nudez e drogas nas obras. Qualquer pessoa pode questionar a classificação e pedir sua revisão pelo ministério.
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