O ministro Raul Araújo, do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras.
A decisão liminar proíbe manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político, e foi tomada no sábado. Ela acata parcialmente um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro, do PL, realizado na manhã daquele mesmo dia. Os advogados do PL também tinham solicitado condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, o que não ocorreu.
Contatada pela reportagem, a T4F, empresa que produz o festival, ressaltou que não possui qualquer filiação político- partidária e afirmou, em nota, que a "decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo será discutida nos autos do processo, através dos recursos disponíveis".
Na tarde deste domingo (27), os advogados da empresa entraram com recurso no TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, contra a decisão, afirmando não ter como fazer cumprir a ordem que "veda manifestações de preferência política" e diz não poder agir como censora privada, "controlando e proibindo o conteúdo" das falas. Eles argumentam que as falas dos artistas representam "o exercício regular da liberdade de expressão" e "referem-se a posições políticas, ou seja, a questão que deve justamente ser objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura".
"De uma apreciação das fotografias e vídeos colacionados aos autos, percebe-se que os artistas mencionados na inicial fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha", diz o ministro na decisão.
O atual presidente, Jair Bolsonaro, do PL, foi o principal alvo dos protestos nos dois primeiros dias do festival. Na sexta, a cantora Pabllo Vittar desceu para a plateia e pegou uma bandeira vermelha com o rosto do ex-presidente Lula antes de deixar o palco. Já Marina —antes à frente da banda Marina and The Diamonds— xingou Bolsonaro e o mandatário russo Vladimir Putin.
"Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento, a ser suportada pelos representados, até ulterior deliberação desta Corte", diz a decisão.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, estuda recorrer ao TSE contra a decisão.
Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a decisão confunde propaganda eleitoral com liberdade de expressão.
Segundo Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a decisão faz uma leitura equivocada da lei, reformada recentemente para dar mais liberdade ao debate público.
"Criticar um governante em exercício ou cantar o nome de um possível candidato não são atos de propaganda antecipada ilegal, pois não há pedido explícito de voto nem uso de meio proibido pela lei", afirma ele.
Após a repercussão da liminar, artistas como Anitta se manifestaram publicamente a respeito da decisão. "50 mil? Poxa... menos uma bolsa. FORA BOLSONAROOOOO. Essa lei vale fora do país? Pq meus festivais são só internacionais", escreveu a cantora em seu perfil numa rede social.
Mais tarde a cantora voltou a abordar o assunto em outra rede social. "Não existe isso de proibir um artista de se expressar publicamente a infelicidade dele diante do governo", disse. "Cada um vota em quem quer. Porém, proibir a gente de expressar a nossa insatisfação com o governo é censura [...]. E eu vou lutar com todas as minhas armas."
Vale dizer que, apesar do que dão a entender a postagem e o comentário de Anitta, a multa é imposta à organização do festival, e não aos artistas que se posicionarem politicamente. Em seu perfil no Instagram, Anitta disse que pagaria a multa de quem quisesse se manifestar.
Lulu Santos, convidado a subir ao palco com a banda Fresno no Lollapalooza, disse que "cala a boca já morreu" e pediu o fim da censura neste domingo.
O rapper Marcelo D2 deu uma procuração ao advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para que ele tente derrubar a liminar caso artistas se manifestem politicamente durante seus shows.
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