Uma ação movida por um deputado conservador contra a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo ameaça paralisar as obras de ampliação do Museu da Diversidade Sexual, um espaço no centro da capital paulista dedicado à cultura e memória LGBTQIA+.
Na semana passada, a Justiça determinou que o contrato de R$ 30 milhões do governo do Estado com o Instituto Odeon, contratado para administrar o museu pelos próximos cinco anos, seja suspenso.
Em sua liminar, a juíza Carmen Cristina Teijeiro argumenta que há dúvidas sobre a idoneidade moral do Odeon —que teve parte de sua prestação de contas reprovada quando administrava a Fundação Theatro Municipal de São Paulo— e que o instituto carioca não passou por licitação para ser escolhido como gestor.
A decisão judicial atendeu a um pedido do deputado estadual Gil Diniz, o "carteiro reaça", filiado ao PL, o partido de Bolsonaro. Os advogados de Diniz entraram com uma ação em dezembro do ano passado, logo após o anúncio de que o museu seria ampliado.
Foram alocados R$ 9 milhões para a ampliação mais o custeio do funcionamento do espaço no primeiro ano, segundo o governo. Situada dentro da estação República do metrô, a instituição terá sua área aumentada dos atuais 100 metros quadrados para 540 metros quadrados, além de fazer uma parte "subir" para a superfície —hoje, o museu é totalmente subterrâneo.
Segundo o governo, a expansão permitirá a realização de exposições multimídia de longa duração, exposições temporárias e eventos. Haverá ainda um centro de empreendedorismo, uma loja e um café. Além disso, o museu deve ganhar uma nova sede, na Alameda Santos, com 2.000 metros quadrados. O custo previsto de funcionamento, depois da reforma, é de R$ 5 milhões por ano.
O deputado argumenta que o valor da renovação é "fora do comum" para um museu que consumia cerca de R$ 1 milhão ao ano para sua manutenção, entre 2016 e 2021. Cita também o imbróglio da não aprovação das contas do Odeon e, por fim, diz que a população LGBT seria melhor atendida por outras políticas públicas que não a ampliação do museu, chamado de "simples sala de exposição" no processo.
Uma dessas políticas, diz o deputado em entrevista por email, seria "o fortalecimento da segurança pública, responsável por coibir crimes no estado, inclusive os de violência motivada por intolerância".
Após a decisão judicial que paralisou o repasse da verba, o Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, disse em seu Twitter que tanto a ação quanto o veredito da juíza são absurdos. "Chega de homofobia! Viva a diversidade!", escreveu ele.
Em nota, o governo afirma que a ação judicial é um ataque à cultura e à comunidade LGBTQIA+, que "carece de fundamento e tem como motivação única o preconceito".
"A ação tem um claro sentido homofóbico, começando pela escolha do objeto. Por que os mesmos questionamentos não foram feitos em relação ao investimento do Governo do Estado de São Paulo em outros museus?", pergunta a secretaria.
O governo afirma ainda que a seleção do Odeon para a gestão do museu se deu, sim, por meio de edital, fato que a decisão judicial desconhece, e que o instituto cumpriu todas as exigências legais para participar do chamamento público.
Diz também que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa ainda não foi intimada da decisão, e que vai recorrer para reverter a medida quando for.
Procurado, o Odeon não quis se manifestar.
Inaugurado em 2012, o Museu da Diversidade Sexual é um espaço que, embora não tenha exposições badaladas como as de outros museus de São Paulo, tem relevância simbólica e educativa.
As exposições que promove têm temas como o movimento homossexual na ditadura e a história da Aids no Brasil, por exemplo. O local também oferece programação educativa, como uma série de lives sobre o vírus HIV, numa ação voltada para desfazer preconceitos.
Além disso, o museu está situado numa estação de metrô bastante frequentada pela comunidade LGBT, que desembarca na parada República para acessar o largo do Arouche e a praça da República, importantes pontos de encontro desta comunidade.
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