O ex-secretário especial da Cultura, Mario Frias, e o deputado estadual Gil Diniz, responsável por uma ação que resultou no fechamento do Museu da Diversidade Sexual, devem entrar na Justiça contra a prefeitura paulistana pelo fato de o município ter destinado R$ 100 mil para um show de Daniela Mercury num evento pró-Lula no domingo, de acordo com informações do Diário Oficial.
Tanto Diniz quanto Frias afirmam que a cantora realizou um "showmício", usando verba pública para fazer campanha para Lula, pré-candidato à Presidência nas eleições de outubro. Eles prometem entrar com uma ação civil pública e também acionar o Ministério Público, conforme afirmaram em suas redes sociais.
Segundo Frias, a prefeitura paulistana cometeu "ato abusivo de improbidade administrativa e lesou o erário". Diniz chamou a cantora, uma apoiadora de Lula e de causas progressistas no geral, de "decadente".
O Diário Oficial do município prevê que o pagamento da verba se dê 30 dias após a entrega da documentação exigida pela prefeitura. O show ocorreu na praça Charles Miller, em São Paulo, durante um ato das centrais sindicais em comemoração do Dia do Trabalho, um evento que acontece anualmente. A cantora subiu ao palco enrolada numa bandeira do Brasil.
A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo afirma que os cachês de todo os artistas que se apresentaram no evento de 1º de Maio foram pagos com recursos de emendas parlamentares.
"A emenda parlamentar é um direito do vereador, que tem total autonomia para indicar onde os recursos devem ser aplicados. A prefeitura, portanto, não tem qualquer ingerência sobre esse mecanismo legal", diz, em nota, acrescentando que o evento foi organizado pelas centrais sindicais, responsáveis pela infraestrutura e curadoria do evento.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou à Folha que o recurso é oriundo de emenda parlamentar dos vereadores Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho, e Eduardo Suplicy, ambos do PT, e Sidney Cruz, do Solidariedade.
"A prefeitura não iria negar a solicitação por emenda parlamentar para fazer uma festa para os trabalhadores, ressaltando que não é permitido em qualquer atividade paga com recursos públicos o uso político partidário", disse o prefeito.
Segundo a assessoria da cantora, ela não recebeu nem irá receber nada da prefeitura, e o show foi pago pela produtora que faz a comunicação da CUT, a Central Única dos Trabalhadores. O valor foi pago integralmente antes do evento, segundo a assessoria.
Ao todo, a cantora recebeu R$ 160 mil pelo show, conforme revelou reportagem deste jornal. A produção da artista esclareceu que, num primeiro momento, assinou contrato com a administração municipal. Mas ele acabou cancelado, já que o acerto inicial dizia que Mercury seria contratada pela produtora M Giora Comunicações, que organiza o evento para as centrais.
Os recursos para o evento, de acordo com a assessoria da CUT, uma de suas organizadoras, vieram mesmo da prefeitura e foram reservados à festa por meio de emendas parlamentares de vereadores que garantiram dinheiro para a estrutura e também para o pagamento do cachê dos artistas.
As redes bolsonaristas também estão circulando um vídeo no qual a cantora fala que nunca ganhou dinheiro de governo nenhum. Uma consulta ao site da Lei Rouanet, contudo, mostra que em 2015 e 2016 ela captou R$ 270 mil para a gravação de um disco.
A assessoria da cantora não confirmou a veracidade do vídeo e afirmou que tal verba não é governamental, por vir de empresas privadas. No entanto, o dinheiro para projetos da Rouanet é verba pública, obtida por meio da renúncia fiscal de impostos devidos pelas empresas.
A diferença é que esse dinheiro não é patrocínio direto do governo, como no caso de editais.
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