Em resolução publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa paulista encerrou o contrato do Instituto Odeon, que administrava o Museu da Diversidade Sexual. A decisão dá dez dias para que outras organizações sociais manifestem interesse junto à pasta em gerir o espaço cultural.
O museu, que fica na estação República do metrô, está fechado desde 29 de abril, por causa de uma decisão judicial. Num despacho, o desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins determinou a suspensão do contrato com o Instituto Odeon, questionando a regularidade do contrato vigente até o momento.
Com isso, o museu teve um vácuo em sua gestão, sendo forçado a paralisar as atividades. Em maio, a Bancada Feminina do PSOL já havia protocolado uma ação popular, pedindo a reabertura do Museu da Diversidade Sexual.
Em um comunicado, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa ressaltou que o contrato não foi encerrado, mas suspenso, não pela secretaria, mas pela Justiça em caráter liminar.
"O novo chamamento foi uma medida adotada com o objetivo de viabilizar a reabertura do museu e retomar as atividades do equipamento, seguindo os padrões de qualidade que caracterizam os museus do estado de São Paulo, após decisão liminar da Justiça de São Paulo, que suspendeu o contrato com a organização social vencedora da última convocação", afirma a nota.
O Instituto Odeon também se pronunciou, reiteirando o seu compromisso com o bem público e destacando compreender a necessidade de se reabrir o museu. Afirmou também esperar retomar a administração do museu, tão logo o mérito da liminar for julgado.
"O MDS, por ser um aparelho de transformação social importante na luta pela dignidade humana em favor do direito à memória e à diversidade cultural, precisa reabrir para continuar suas ações de preservação, pesquisa e difusão do patrimônio cultural e museológico", diz a nota. "O Ministério Público protocolou um parecer sobre o caso no qual diz entender que a liminar, que suspendeu o contrato de gestão, não deveria prosperar e que a decisão não poderia resultar na suspensão do repasse financeiro à gestão do equipamento."
A decisão da Justiça se deu após manifestação, em abril deste ano, do deputado estadual conservador, Gil Diniz, do PL, conhecido como Carteiro Reaça. No total, foram repassados R$ 30 milhões para a gestão de cinco anos do museu, que tem o objetivo de celebrar a cultura LGBTQIA+.
Na época, foram alocados R$ 9 milhões para a ampliação e o custeio do funcionamento do espaço no primeiro ano, de acordo com o governo. Totalmente subterrâneo, o museu teria, com as obras, parte da estrutura na superfície, e sua área sairia de cem metros quadrados para 540 metros quadrados.
A expansão permitiria exposições multimídias de longa duração, além de uma nova sede, na alameda Santos, de 2.000 metros quadrados. O deputado questionou os valores que seriam empenhados, acionando a Justiça, em dezembro do ano passado.
Em caráter liminar, a juíza Carmen Cristina Teijeiro havia argumentado que havia dúvidas sobre a idoneidade moral do Odeon, organização que teve suas contas reprovadas quando administrava a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e que o instituto carioca havia passado por um processo de licitação para ser escolhido como gestor.
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