O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, alertou gestores públicos de que o uso de recursos públicos para realização de shows pode ser considerada ilegítima caso comprometa a oferta de outros serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Isso acontece após o órgão de fiscalização decidir acatar a recomendação do Ministério Público de Contas do estado, que fez um levantamento dos gastos dos municípios com esse tipo de evento após a "CPI do Sertanejo" —como ficaram conhecidas as denúncias de shows com cifras altas pagos pela prefeitura.
A informação foi publicada pelo portal G1 e confirmada pela Folha. A recomendação também deve constar no Diário Oficial do estado nos próximos dias.
O Ministério Público fez um levantamento dos artistas mais pagos por prefeituras de 2014 até agora —e os sertanejos dominam o ranking. Entre os 30 que receberam mais de R$ 1 milhão, os artistas mais pagos foram Fernando e Sorocaba, com pouco mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos destinados a eventos da dupla (veja tabela abaixo).
Os dez artistas mais pagos em São Paulo de 2014 a 2022
| Posição | Artistas | Valor pago entre 2014 e 2022 (em R$) |
| 1 | Fernando e Sorocaba | 8.147.097 |
| 2 | João Bosco e Vinícius | 5.414.640 |
| 3 | Matogrosso e Mathias | 5.102.500 |
| 4 | Daniel | 4.338.509,90 |
| 5 | Luan Santana | 4.299.332,14 |
| 6 | Bruno e Marrone | 4.205.500 |
| 7 | Guilherme e Santiago | 3.985.100 |
| 8 | Thaeme e Thiago | 3.660.770 |
| 9 | Michel Teló | 3.525.500 |
| 10 | Carreiro e Capataz | 3.517.965 |
Anitta e Jota Quest são dos poucos fora do sertanejo a figurar no levantamento —em 29ª e 20ª posição, respectivamente.
O entendimento do Ministério Público do estado é que esse tipo de despesa pode "ser considerada irregular se constatado inadimplemento recorrente de fornecedores em geral, atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos e insuficiência nos repasses de encargos sociais ao instituto de previdência". Os gastos ainda podem ser considerados ilegítimos em caso de calamidade pública decretada.
Na recomendação, o MP de São Paulo chega a afirmar que é inconstitucional que municípios com déficit de vagas na rede de ensino continuem a gastar com shows artísticos em despesas que não são obrigatórias.
O órgão ainda sustenta a argumentação retomando uma série de outras recomendações emitidas em estados, como o de Minas Gerais.
Um dos casos que chamou a atenção do Ministério Público no levantamento foi a de Monções, com uma população de 2.267 pessoas em 2020, segundo o IBGE. A pesquisa no Portal da Transparência municipal do TCE-SP indica que o município arrecadou R$ 62 mil por dia em 2020, considerando todas as fontes de recurso.
Ao mesmo tempo, em apenas dois dias, a prefeitura gastou R$ 260 mil em dois shows sertanejos —despesa que equivale a quatro dias de custeio de todas as outras operações de ensino, saneamento básico, saúde, entre outras.
O MP também concluiu que ao menos 27 cidades do estado tiveram desabastecimento de medicamentos por mais de um mês durante 2019 e, ainda assim, continuaram a priorizar despesas com shows. Em quatro dessas cidades, o desabastecimento foi total.
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