Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Desequilíbrio de Poderes e atraso econômico desafiam Brasil, dizem pesquisadores

Seminário que celebra os 50 anos do Cebrap também debateu a crise de confiança na democracia

Walter Porto
São Paulo

Diagnosticar crises e aventar soluções para a democracia brasileira, como propõe o seminário que celebra os 50 anos do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), exige perpassar áreas que vão do topo da macropolítica ao chão da mobilização social, passando pelo desenvolvimento socioeconômico.

Os debates desta quarta (15), à altura desta ambição, começaram colocando em pauta os conflitos entre Poderes que, na opinião do cientista político Fernando Limongi, estão no cerne da estrutura constitucional brasileira. 

Segundo ele, o fortalecimento dos Poderes Executivo e Judiciário, heranças do período autoritário, abriu espaço para um ativismo judicial no qual o Supremo Tribunal Federal tem se outorgado a prerrogativa de interferir no funcionamento dos outros dois Poderes e de encampar, por si próprio, reformas políticas.

Exemplo foi quando decidiu contra uma medida que criava cláusula de barreira contra legendas nanicas. "Partidos que estavam preparados para desaparecer receberam do Supremo a vida eterna", vituperou. "A desconfiança do Judiciário nos outros Poderes só encontra comparação na confiança que ele tem em si próprio."

As instituições brasileiras, como lembrou Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política e colunista da Folha, vêm amargando período de impopularidade. O parco apoio à democracia como um ideal é outro sintoma alarmante —segundo ela, o Brasil é um dos poucos países em que mais de um terço da população, ao ser perguntado sobre qual o melhor tipo de regime, diz que "tanto faz".

A insatisfação com a democracia, porém, não precisa ser vista com pessimismo. Segundo ela, a desconfiança generalizada gera pressão sobre os governos, que se veem diante de cidadãos céticos e mais dispostos a cobrar resultados.

Essa falta de apreço expresso pelo regime democrático pode ser mobilizada de forma positiva ou negativa pelas lideranças do país. A cientista política chama de "oposições desleais" aquelas que não têm compromisso com o jogo democrático e podem fazer de tudo para miná-lo —como, segundo ela, pode ser o caso do atual presidente.

A relação com as ruas é uma peça fundamental do tabuleiro político de qualquer governante, como lembraram os sociólogos Adrian Lavalle e Angela Alonso no segundo debate do dia. 

Se o ex-presidente Lula foi hábil em incorporar movimentos sociais (tanto suas propostas quanto seus quadros) em seu governo, Dilma falhou em manter esse diálogo vivo e ainda teve que lidar com a consolidação de movimentos de direita nacionalista criados pelo descontentamento com as gestões petistas, o que acabou por representar uma das estacas no caixão do mandato da presidente.

Os ciclos de mobilização desde 2013 têm sido objeto de pesquisa de Alonso, que também é presidente do Cebrap. Ela argumenta que os protestos de pautas difusas e misturadas de seis anos atrás acabaram por se polarizar entre movimentos de esquerda já atuantes e grupos recém-germinados de emblemas patrióticos e postura contrária à classe política como um todo, essenciais em criar o caldo que culminou no governo Bolsonaro.

Estes novos grupos mobilizados se favorecem de redes de sociabilidade também recentes —o ativismo religioso dentro de igrejas de caráter empresarial, as organizações cívicas de profissionais liberais que buscam retomar o espaço público, as redes de empresários jovens e moderninhos que descobrem novas formas de financiamento no crowdfunding —, que, em comum, encampam uma nova relação do cidadão com o Estado e o mercado: agora, a aparência é de que a sociedade civil é mais legítima e o mercado, mais eficiente em administrar a vida pública. 

Os debates sobre mobilização social do seminário ocorriam enquanto dezenas de cidades brasileiras fervilhavam novamente com protestos contra os contingenciamentos na educação. Conforme apontou o mediador da última mesa, Carlos Torres Freire, diretor científico do Cebrap, "cortes nas pesquisas não casam com o capitalismo que precisamos para o século 21".

Este capitalismo, segundo o sociólogo Glauco Arbix, é o que abraça o desenvolvimento interno da inovação sem fechar as portas do país à internacionalização. Ele argumenta que o Brasil falha em ambos os aspectos, com raras exceções de empresas pontuais.

"O Brasil fez arranjos muito generosos com as empresas, com subsídios e incentivos. Tudo isso atrapalha. É fundamental que tiremos essas corporações da zona de conforto, que a gente sacuda a elegância delas para aumentar sua produtividade."

“Se a indústria hoje é 4.0", afirmou depois, "o Brasil ainda está no 2 e pouco”.

O sociólogo Alvaro Comin fez uma ressalva. "O problema mais difícil de resolver é que temos uma elite econômica que não tem interesse no desenvolvimento do país".

 Ele adicionou que a preocupação com uma economia inovadora tem que vir acompanhada de proteções aos trabalhadores, afirmando que, com o tipo de relações trabalhistas defendido pelo governo, ficará cada vez mais borrada a linha que separa o emprego formal e do informal —e a tendência de "pejotização" ameaça ainda mais o empregado de grandes empresas, que se vê obrigado a negociar com "um gigante de várias pernas". 

O seminário de 50 anos do Cebrap segue no Sesc Vila Mariana nesta quinta (16).

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