[RESUMO] Autores afirmam que sistema de identidades e cadastros públicos no Brasil são antiquados e disfuncionais, o que cria obstáculos para governar em momentos de crise. País deve seguir governos que implantaram identidade digital de todos os cidadãos para instituir novo padrão de serviços públicos.
Um dos consensos que devem emergir da crise provocada pela Covid-19 é que o Brasil precisa de uma revolução no seu sistema de identidades e nos seus cadastros públicos. Na semana passada, o país recebeu estupefato a notícia de que uma parcela imensa da população não está incluída nas mais de 15 bases de dados com informações pessoais do governo federal.
Quem não está em bases governamentais não existe para o governo e terá muito mais dificuldade, por exemplo, de receber o benefício da renda básica aprovado pelo Congresso Nacional para aliviar os danos causados pela pandemia.
O sistema de identidades no país é caótico, assim como os cadastros públicos. O resultado disso são três verdades inaceitáveis: 1) Um número significativo de pessoas não consta nos cadastros públicos, apesar da sua quantidade excessiva; 2) Um número significativo de pessoas sequer tem documentação adequada; 3) Como resultado, boa parte dos brasileiros não tem nenhuma relação formal com o Estado.
Essas verdades representam uma das faces mais cruéis da exclusão social no Brasil: a existência de um contingente enorme que vive à margem de quaisquer políticas públicas, direitos fundamentais, econômicos ou sociais que a Constituição garante. Eles são os “invisíveis ingovernáveis”. Não se pode governar para quem não existe formalmente para o Estado.
O sistema de identidades do país não poderia ser mais antiquado. Ainda usamos carteiras de identidade em papel, que são emitidas pelos governos estaduais, usualmente por secretarias de segurança pública. A regra é que não há coordenação dos bancos de dados entre os estados.
Para lidar com esse sistema disfuncional, desde a década de 1970 o governo federal tem optado por criar sucessivos cadastros administrativos setoriais, que também não dialogam entre si. Em outras palavras, remendo usado para remendar outro. O resultado desse desgoverno é o que estamos vivendo agora: um apagão de identidades, quando mais se precisa delas.
Cadastros são a base para o funcionamento das políticas públicas. No entanto, o Brasil vive uma distorção: esses cadastros (sempre parciais) estão se tornando identidades. Um exemplo é o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Ele foi criado originalmente para identificar contribuintes do Imposto de Renda. No entanto, com a inexistência de uma identidade nacional que funcione, acabou se tornando peça central para a identificação de pessoas no Brasil, seja para políticas públicas, seja para transações da vida cotidiana. Esse é, porém, outro remendo precário, pois há milhões de brasileiros que não têm CPF.
Um outro cadastro administrativo ganhou destaque nesta crise, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Ele foi criado para tornar políticas sociais mais integradas, consistindo em uma importante base de dados de pessoas que vivem em situação de pobreza e de grupos vulneráveis, tais como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e outros. Em paralelo, há também o CadSUS (Cadastro de Usuários do SUS).
Ambos, ainda que imperfeitos e com buracos incontornáveis, permitiram que programas sociais e o SUS ampliassem sua capacidade de atendimento, mostrando como a informação é um ativo essencial para a garantia de políticas públicas eficazes. Quando olhamos para área de saúde, no entanto, o problema é o mesmo: não há prontuário único, e o desperdício, as duplicidades e as falhas de identificação são os mesmos.
Nesse contexto, é fundamental tirarmos um consenso deste momento tão difícil: o Brasil precisa de uma identidade única que inclua todos os brasileiros, sem exceção. Essa identidade precisa se integrar a todos os cadastros públicos. Precisar ser uma ferramenta que vá desde a base para um prontuário único na saúde até instrumento de coordenação de todos os benefícios sociais.
Países tão diversos como a Estônia, com 1,3 milhão de habitantes, e a Índia, com 1,3 bilhão, mostraram que é possível criar em curto espaço de tempo uma identidade digital para todos os seus cidadãos. Essa identidade permite que cada pessoa possa ser destinatária individualmente de políticas públicas. E possa, ainda, realizar todos os atos que precisa junto ao Estado ou a entes privados de forma digital e certificada, sem sair de casa. Tudo isso protegendo a privacidade e com uma arquitetura que evita a centralização de dados em um mesmo lugar, o que seria uma temeridade.
No Brasil, impera a fragmentação. Cada cadastro isolado se converteu em um silo que, por concentrar poder político, é gerido de forma estanque. O resultado é um governo incapaz de governar com eficácia, como a crise atual demonstra.
É preciso romper com a inércia e dar fim aos remendos. O Brasil precisa reinventar seu sistema de identidades de forma digital de uma vez por todas. Ao mesmo tempo, precisa reorganizar seus cadastros administrativos, os tornando interoperáveis e eliminando seus gigantescos pontos cegos.
Esse esforço deve aprender com o que países como a Índia e a Estônia fizeram. Pode aprender também com esforços de vizinhos latino-americanos, como o Peru. O país criou uma autoridade nacional de identificação com gestão independente chamada Reniec. Essa autoridade passou a coordenar ações multissetoriais de gestão das identidades no país, incluindo não só o governo, o Legislativo e o Judiciário, mas também o setor privado, o setor acadêmico e a comunidade científica. Modelo semelhante poderia ser adotado no Brasil.
Outro exemplo importante é o Canadá, que desenvolveu um modelo de identidade que protege a privacidade dos cidadãos, evita a concentração de dados em um só lugar e minimiza riscos de vazamento, roubo de identidade e abusos.
A ausência de uma identidade e de cadastros eficazes no Brasil está cobrando um preço alto. Além de dificultar o repasse da renda básica e o atendimento da população vulnerável pelo sistema de saúde, pode ter ainda outras consequências trágicas.
Se o número de mortes se elevar —como ocorreu na Itália e nos EUA, o que esperamos que não aconteça aqui— haverá também um gargalo no registro e no sepultamento das vítimas da pandemia, o que se refletirá na dificuldade de emissão das certidões de óbito, outra consequência do caos das identidades no país.
Ultrapassada a crise, o Brasil precisa refundar seu sistema de identidades e reformular seus cadastros administrativos. Isso terá por consequência criar um novo padrão de serviços públicos no país, que poderão ser ofertados digitalmente pelo celular.
Tarefas como matrículas escolares, encontrar um leito disponível em hospitais públicos, requerer aposentadoria ou receber benefícios sociais poderão ser feitas de forma rápida e eficiente. Esse é o caminho mais promissor para dar cabo ao martírio da burocracia no país. Como esta crise demonstra, esse martírio cobra seu preço em vidas.
Ronaldo Lemos é advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e colunista da Folha.
Eduardo Mufarej é empreendedor e fundador do RenovaBR e da Good Karma Ventures.
Claudio Machado é especialista em gestão de identidades e pesquisador associado do ITS Rio.
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