Precursor da Lei Rouanet, Celso Furtado enxergou a cultura como pilar do desenvolvimento

Nascido há cem anos, economista foi ministro no governo Sarney e criador da primeira lei de incentivo ao setor

Eduardo Sombini

Geógrafo e mestre pela Unicamp, é repórter da Ilustríssima

[RESUMO] Celso Furtado, cujo centenário de nascimento é comemorado neste domingo (26), desenvolveu uma interpretação original da formação da cultura brasileira, ressaltando a dependência cultural das elites do país. O intelectual também deixou legado de propostas de ação do Estado no setor, centradas no apoio a iniciativas autônomas para impulsionar manifestações criativas da sociedade.

Com a eleição indireta de Tancredo Neves, em janeiro de 1985, se espalharam rumores sobre a nomeação de Celso Furtado (1920-2004) para um ministério da área econômica, que nunca se concretizou.

Expoente do estruturalismo latino-americano da geração da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e autor de clássicos como “Formação Econômica do Brasil”, de 1959, e “Desenvolvimento e Subdesenvolvimento”, de 1964, o economista voltava ao Brasil depois de duas décadas no exílio, carregando as credenciais de ser um dos grandes intérpretes do país. Neste domingo (25), comemora-se o centenário de seu nascimento.

Próximo de Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados na redemocratização e da Assembleia Nacional Constituinte, Furtado foi preterido na montagem da equipe que formulou o Plano Cruzado, primeiro pacote de estabilização econômica de José Sarney, vice-presidente que assumiu a cadeira de Tancredo com a sua internação na véspera da posse.

Celso Furtado no Café des Arènes, no Quartier Latin, em Paris - Antonio Ribeiro - 8.mar.1997/Folhapress

Longe da equipe econômica, Furtado, criador da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) no fim dos anos 1950 e primeiro ministro do Planejamento do país, no governo João Goulart, recebeu o convite para chefiar a missão diplomática brasileira junto à CEE (Comunidade Econômica Europeia), órgão que antecedeu a atual União Europeia. “O Tancredo inventou uma boa saída: o Celso seria embaixador em Bruxelas. De certa forma ele ficaria no governo, mas a 10 mil quilômetros de distância”, diz Rosa Freire d'Aguiar, jornalista, tradutora e viúva de Furtado.

Criado no início tumultuado da Nova República, o Ministério da Cultura perdeu seu primeiro titular no fim de maio de 1985 —José Aparecido de Oliveira deixou o cargo para assumir o Governo do Distrito Federal. A instituição de uma pasta exclusiva para a área, que estava sob o guarda-chuva da Educação, era defendida para viabilizar uma política consistente e ampliar os investimentos no setor.

Com a vacância precoce no comando do ministério, artistas e intelectuais se mobilizaram para emplacar um sucessor: Celso Furtado.

Liderados por Oscar Niemeyer, Antonio Candido, Gilda de Mello e Souza, Antonio Houaiss, Fernanda Montenegro, Ferreira Gullar, Chico Buarque e Tom Jobim, o grupo lançou um abaixo-assinado endereçado ao presidente com 176 nomes do campo das artes, além de economistas. “Face à importância do recém-criado Ministério da Cultura no quadro da realidade brasileira e da imensa tarefa de implementá-lo, os abaixo assinados consideram que, após a indicação de Fernanda Montenegro, só um grande nome da cultura brasileira, de prestígio nacional e internacional, poderá ocupá-lo.”

Furtado, comprometido com a representação na CEE, assumiu o cargo em Bruxelas. Nove meses depois, no entanto, com a saída do segundo ministro da Cultura, recebeu mais um convite para comandar a pasta e aportou, em fevereiro de 1986, em Brasília.

“Complicou um pouco, porque quando veio essa sondagem, o Celso estava em Bruxelas, em um trabalho que ele gostava de fazer. Ao contrário de hoje, o Brasil era muito bem-visto naquele momento, reencontrado a democracia”, afirma Freire d’Aguiar, organizadora, entre outros livros de Furtado, de “Ensaios sobre Cultura e o Ministério da Cultura”, coletânea de ensaios do economista sobre o tema.

“O Celso sempre foi um servidor público. O espírito dele dizia: ‘Estou em um posto nomeado pelo presidente da República, me convidam para um posto aparentemente pior, mas tenho que aceitar e voltar ao Brasil’.”

Em grande medida, predominou a interpretação de que a nomeação na Cultura foi um prêmio de consolação por Furtado não ter sido escolhido para a área econômica. O ministério, infante e desprestigiado, não tinha estrutura administrativa consolidada e seus recursos eram parcos. Com menos de um ano de existência, já passava às mãos do terceiro ministro —e sua própria existência era frequentemente questionada pela imprensa e pela opinião pública.

Prêmio de consolação ou não, Celso Furtado era um pensador da cultura. O economista cepalino Octavio Rodríguez, por exemplo, o chamou de o homem da cultura no pensamento histórico-estrutural latino-americano. “Ele não era um estranho no ninho quando chegou a Brasília. Ele já tinha uma reflexão muito grande e profunda sobre a cultura”, defende Freire d’Aguiar.

Celso Furtado, pensador da cultura

No discurso de posse no ministério, Furtado tratou a cultura como “a dimensão qualitativa de tudo que cria o homem”. “O homem, com seu gênio criativo, dá significação às coisas, e são essas coisas impregnadas de significação que constituem a nossa cultura.”

Em sua participação no programa Roda Viva, em fevereiro de 1987, o então ministro afirmou que compreendia “a cultura na sociedade como forma de vida e, portanto, como qualidade de existência”. “Finalmente, por múltiplas razões, eu considero que chegou o momento no Brasil de se pensar no que é qualitativo —e quem diz qualitativo, diz cultura”, insistiu.

Os trechos sintetizam o sentido da ideia no pensamento de Furtado, muito influenciado pela noção da cultura como modo de vida da antropologia cultural —um sistema amplo de conhecimentos, práticas sociais e valores que organizam a vida de uma comunidade, espécie de dimensão simbólica da história social e do desenvolvimento econômico.

Celso Furtado em entrevista à Folha em 1989 - Niels Andreas - 3.mai.1989/Folhapress

“O Celso está muito informado pelas discussões da Unesco dos anos 1970 e 1980. Ainda não está em voga o conceito de diversidade cultural, mas ele mostra essa visão completamente alinhada com os debates do seu tempo”, avalia Lia Calabre, professora de pós-graduação da Fundação Casa de Rui Barbosa e da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Para César Bolaño, professor de economia política da comunicação na UFS (Universidade Federal de Sergipe) e autor do livro “O Conceito de Cultura em Celso Furtado”, essa compreensão de cultura permeia a obra de Furtado desde os primórdios, na década de 1950, e está associada à influência de Gilberto Freyre na formação do economista. “Ele discorda, evidentemente, do pensamento de Freyre, que é um direitista, mas reconhece a importância do método antropológico que começou a estudar na adolescência”, diz.

A preocupação de Furtado com as raízes culturais do subdesenvolvimento brasileiro é um dos traços que marcam uma geração de intelectuais do período, composta por, além de Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior e, mais tarde, Florestan Fernandes, lembra Leonardo de Marchi, pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Comunicação Social da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Se o papel da cultura no desenvolvimento econômico já fazia parte da agenda de pesquisa de Furtado desde os tempos de “Formação Econômica do Brasil”, as indagações sobre o assunto ganham amplitude com a inflexão em sua obra depois do golpe militar de 1964. “Furtado, de um formulador do pensamento desenvolvimentista, se transforma em um crítico do desenvolvimento”, aponta Bolaño.

As expectativas otimistas em relação aos projetos de industrialização dos anos 1950 e 1960 via substituição de importações cedem espaço, no exílio, à decepção com a manutenção das estruturas do atraso brasileiro e a explosão das desigualdades sociais e regionais. Um dos marcos dessa crítica ao desenvolvimento é “Criatividade e Dependência na Civilização Industrial”, de 1978, o mais cultural e o menos econômico de seus livros, nas palavras de Freire d’Aguiar.

A ideia de dependência cultural dos países periféricos surge com força em suas reflexões. O economista propõe que as elites das antigas colônias, devido à posição subordinada no capitalismo mundial ao longo da história, passaram a se identificar com os valores hegemônicos dos países centrais. Com isso, teriam se tornado incapazes de se ver como parte das nações a que pertencem, se desconectado da cultura das classes populares e, por fim, abdicado da liderança de um projeto de desenvolvimento autônomo.

Celso Furtado em entrevista no hotel Rio Palace, em 1988 - Vera Sayao - 24.abr.1988/Folhapress

No ensaio “Que Somos?”, de 1984, Celso Furtado escreve: “O distanciamento entre elite e povo será o traço característico do quadro cultural produzido pela modernização dependente. As elites voltam-se, como que hipnotizadas, para os centros da cultura europeia”. “O povo era reduzido a uma referência negativa, símbolo do atraso. Ignorado das elites, esse povo segue seu curso próprio, reforçando sua autonomia criativa e diferenciando-se regionalmente.”

Na visão do economista, a dependência tecnológica e financeira do Brasil em relação ao exterior, que impediria o desenvolvimento vigoroso do país, se assenta na dependência cultural de suas elites. Uma das manifestações essenciais desse comportamento, em sua avaliação, é o mimetismo dos hábitos de consumo das elites brasileiras, que tentam seguir o padrão material da Europa Ocidental ou dos EUA.

O corolário disso, para Furtado, é a perpetuação das desigualdades brasileiras. "Essas elites querem primeiramente viver com os padrões de consumo dos países mais ricos. Os países mais ricos têm renda per capita quatro, cinco, dez vezes maior que o Brasil. Portanto, se você quiser reproduzir no Brasil o padrão de consumo dos países mais ricos, você tem que concentrar tremendamente a renda. O problema do Brasil é estrutural", afirmou no documentário “O Longo Amanhecer”, em depoimento gravado quatro meses antes de sua morte, ocorrida em novembro de 2004.

Leonardo de Marchi considera que Furtado foi, à época, ousado ao conceber a cultura imaterial como eixo do desenvolvimento econômico, mas pondera que seu entendimento sobre cultura hoje é mais problematizado ou, no limite, está ultrapassado.

O pesquisador cita pesquisas do campo dos estudos culturais —perspectiva acadêmica que ressalta a recombinação de expressões culturais de diferentes origens, em esquemas de análise que frequentemente se opõem à ideia de subordinação centro-periferia. “Se você pega o ‘Culturas Híbridas’, de Néstor García Canclini, a discussão é justamente contra esse grupo do qual o Furtado faz parte, que diz que, quando vem uma cultura de fora, você acaba criando uma hierarquia e isso evita a criatividade.”

Recorrendo a pesquisas de antropologia urbana, sobre o funk carioca ou o rap de São Paulo, De Marchi afirma que essas manifestações artísticas, ao incorporarem novas tendências globais, não estão isentas de perpetuar desigualdades no plano simbólico, mas esse processo não acontece, necessariamente, de forma tão hierárquica. “Pode ter a apropriação de símbolos e discursos mundializados, e isso pode levar a uma fonte de criatividade e de transformação social muito interessante”, diz.

César Bolaño, por sua vez, aponta a conjuntura atual para defender categoricamente a atualidade da tese da dependência cultural. “O que está acontecendo com o Brasil é um retrocesso brutal do ponto de vista da autonomia cultural. O Brasil está completamente subordinado aos interesses estratégicos do Partido Republicano dos EUA, mais especificamente do governo Trump. As elites se dividem entre o partido Democrata e o Republicano. Esses são os dois partidos da elite brasileira.”

A questão é abordada por outro ângulo por Lia Calabre, que coordenou por 17 anos o Setor de Estudos de Política Cultural na Casa de Rui Barbosa. Em sua avaliação, não há contradição entre a ideia de dependência cultural das elites, ressaltada por Furtado, e a mestiçagem de expressões culturais.

“As nossas culturas latino-americanas são híbridas por natureza, só que, nos processos de independência, as elites optaram por manter a dependência cultural. Na verdade, a discussão sobre a hibridização é sobre a autonomização das culturas locais.”

Celso Furtado, ministro da Cultura

Em retrospecto, o ensaio “Que Somos?”, apresentado um ano antes da nomeação no ministério, funciona como uma espécie de prenúncio dos impasses que Celso Furtado encontraria em sua gestão. O texto, produzido para o 1º Encontro Nacional de Política Cultural, apresenta, em sete teses, as balizas da sua leitura da formação da cultura brasileira e sintetiza o que enxergava como os principais eixos que o Estado deveria seguir ao agir nesse campo.

O economista se indaga: “Como preservar o gênio de nossa cultura, em face da necessidade de assimilar técnicas que, se aumentam nossa capacidade de ação, nossa eficácia, também são vetores de valores que com frequência mutilam nossa identidade cultural?”.

Em seu diagnóstico, “a produção de bens culturais transformou-se em ciclópico negócio” e a lógica da cultura como mercadoria poderia levar à “uniformização dos padrões de comportamento”, ecoando a preocupação, que remonta à Escola de Frankfurt, que a expansão das indústrias culturais, que ganhava forte tração no país desde a ditadura, levaria a uma homogeneização das culturas locais.

Nesse cenário, Furtado defende que a ação do Estado não pode se limitar ao estímulo ao consumo de produtos culturais; política cultural “não é senão um estímulo organizado a formas de criatividade que enriquecem a vida dos membros da coletividade”. “Em nossa época de intensa comercialização de todas as dimensões da vida social o objetivo central de uma política cultural deveria ser a liberação das forças criativas da sociedade.”

Em sua visão, era preciso promover um reencontro com a efervescência da criatividade do povo brasileiro, inviabilizada pela ligação cultural das elites com o exterior —e havia uma atmosfera de otimismo com a redemocratização para tanto.

Nos anos como ministro, sua mensagem corrente era que o papel do Estado não era produzir cultura, mas apoiar as iniciativas autônomas da sociedade, que perduraram apesar da falta de recursos e de suporte institucional. A ideia fazia eco às suas propostas e se combinava com os esforços para afastar os traumas da censura e do dirigismo estatal da ditadura militar. “Em uma sociedade democrática as funções do Estado no campo da cultura são de natureza supletiva”, disse em uma cerimônia de apresentação da Lei Sarney.

Essa lei instituiu o primeiro programa de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal do país, em que contribuintes podem abater os gastos em projetos culturais dos impostos devidos ao governo. O modelo se consolidou na década seguinte, com a aprovação da Lei Rouanet em 1991 —hoje objeto de críticas à esquerda, que aponta a concentração de poder nas mãos de grandes empresas e a priorização de projetos lucrativos, e à direita mais radical, que nos últimos anos associou a Rouanet à “mamata de artistas” ou ao financiamento do “marxismo cultural”.

A Lei Sarney nasceu do espírito que buscava retomar o protagonismo da sociedade depois de décadas de paternalismo, mas veio a calhar com as restrições orçamentárias do ministério, de acordo com De Marchi.

Na avaliação de Lia Calabre, “as propostas de política cultural do Celso estavam muito informadas por uma desconfiança com o Estado como gestor, e ele pensa a lei de incentivos para financiar os pequenos empreendimentos —para que o armazém da esquina, a padaria, o supermercado financiassem a atividade cultural local”.

Porém, para a especialista, com as dificuldades da gestão e a falta de controles mais rígidos do uso dos recursos públicos, o empoderamento da sociedade civil não ultrapassou o campo das intenções. “O desenho democrático da lei estava muito na cabeça do Celso. Tinha um pouco da ingenuidade do controle social, de que a sociedade estava vacinada contra os desmandos do Estado. Na operação, a Lei Sarney foi rapidamente apropriada pelo mercado”, afirma.

Ainda que a Rouanet tenha criado novos mecanismos de operacionalização dos investimentos —com análise técnica prévia dos projetos e prestação de contas mais rigorosa— a lógica das duas leis é a mesma, de acordo com a pesquisadora. “O lugar de decisão sobre onde investir é do mercado. Nesse ponto, elas são iguais”, diz.

Leonardo de Marchi reconhece as semelhanças entre as duas leis, mas prefere abordar a questão “menos a partir das concepções ideológicas das leis e mais a partir da própria transformação de ambas no único instrumento da política cultural”. Para ele, tanto a Sarney quanto a Rouanet deveriam ser ferramentas complementares de políticas mais amplas, que nunca foram de fato implementadas.

Rosa Freire D’Aguiar avalia que Furtado “deu rumo e prumo” para o ministério e, além da Lei Sarney, deixou uma contribuição importante para o debate das políticas culturais no Brasil. “Ele abriu caminho para a ideia de que um país como o Brasil, que em termos culturais é tão desigual, precisa compensar essas desigualdades.”

Com o amadurecimento de sua produção, o espaço da cultura em sua teorização sobre o desenvolvimento se ampliou, afirma. “Nos anos 1970 e 1980, ele diz que a cultura é um vetor do desenvolvimento. Depois, nos anos 2000, ele mostra que a cultura é a síntese do desenvolvimento. Ele ficou cada vez mais convencido que a cultura estava no centro de todo o processo de desenvolvimento.”

Como as experiências das últimas décadas mostram, é impossível falar de política cultural sem lembrar seu histórico de descontinuidade no país. O primeiro baque no setor aconteceu cinco anos depois da criação do ministério: no início do mandato de Fernando Collor de Mello, em 1990, a Cultura e a Lei Sarney foram extintas. Celso Furtado deixou o governo antes, em julho de 1988, junto a outros ministros ligados à Ulysses Guimarães, na esteira dos enfrentamentos entre o presidente da Constituinte e o presidente Sarney.

Lia Calabre pondera que as reflexões de Furtado sobre a cultura influenciaram as gerações seguintes, como a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura (2003-2008) durante o governo Lula (PT), e continuam atuais. Os ideais que expressam, no entanto, vêm sendo desmontados por Jair Bolsonaro, em sua avaliação.

“A gente vive um processo de destruição das políticas culturais que estão inscritas na Constituição de 1988, que reconhecem as periferias, os negros e os quilombolas, as populações ribeirinhas e indígenas. Essa cultura está completamente ameaçada e é alvo de perseguição pelo atual governo.”

Semana Celso Furtado

De domingo (26) a sexta (31), às 15h, no YouTube

Ciclo de webinários com pesquisadores e lançamento de publicações em homenagem aos cem anos do economista, promovido pelo Centro Internacional Celso Furtado. Programação completa no site do centro.

Ensaios sobre Cultura e o Ministério da Cultura

  • Preço R$ 48 (198 págs.)
  • Autor Celso Furtado
  • Editora Contraponto
  • Organizadora Rosa Freire D'Aguiar

O Conceito de Cultura em Celso Furtado

  • Preço R$ 35 (impresso, 327 págs.), gratuito (ebook)
  • Autor César Bolaño
  • Editora Edufba
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