Descrição de chapéu

Bolsonaro usa Lei de Segurança Nacional para intimidar críticos

Alvo de pedido de investigação, jornalista afirma que 'nova censura' ameaça direito à livre informação

Ricardo Noblat

Jornalista, mantém o Blog do Noblat no portal da revista Veja

[RESUMO] Autor, acusado pela Presidência de crime de falsa imputação por postar charge que retrata Bolsonaro pintando uma suástica, afirma que a Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar, está sendo usada pelo governo para perseguir críticos. Em sua opinião, a liberdade de informação sofre golpes em todo o mundo com a disseminação de desinformação e discurso de ódio.

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Bons tempos aqueles das fake news que não faziam mal a ninguém e ainda não eram chamadas por esse nome. Serviam para divertir, dar o que falar e aumentar a venda de jornais. Foi o caso da Perna Cabeluda, que assombrou Recife e Olinda nos anos 1970, e do bebê-diabo, nascido em São Bernardo do Campo, em São Paulo, em 1982.

A Perna Cabeluda aparecia do nada e distribuía chutes. Em situações extremas, matava. Dezenas de pessoas diziam ter sido vítimas do seu mau humor. O bebê-diabo teve até foto publicada na capa do jornal Notícias Populares, que nunca vendeu tanto até descobri-lo. Quando as vendas voltaram ao normal, o jornal publicou que o bebê havia sido sequestrado por um bando de fanáticos nordestinos.

Essas notícias inventadas distinguiam-se das cascatas. Cascata era algo possível de acontecer. E, se não acontecia espontaneamente, você fazia com que acontecesse. Quando trabalhava na revista Manchete, ajudei diversos fotógrafos a produzirem cenas para ilustrar reportagens.

Em Santarém, no Pará, providenciei bolas de pingue-pongue para substituir ovos de tartarugas caso elas não tivessem desovado em um banco de areia no rio Tapajós. Não foi preciso usá-las, mas foi preciso pescar as tartarugas com uma rede, cavar buracos para cada uma e amarrar suas nadadeiras para imobilizá-las.

Não sabíamos que só desovavam à noite, quando a temperatura era mais amena. Demos sorte porque durante o dia elas se reuniam em torno do banco de areia e, às vezes, o escalavam para passear. Cavamos e encontramos os ovos depositados por uma delas. À noite, seria impossível fotografá-las com a qualidade exigida pela revista.

A cascata mais famosa que ajudei a conceber foi a que mostrou dom Hélder Câmara, então arcebispo de Olinda e Recife, abraçando duas criancinhas. A censura da ditadura militar de 1964 proibia a publicação de qualquer notícia sobre dom Hélder, o Bispo Vermelho, tido como inimigo do regime. Foi assim durante quase dez anos.

Dom Hélder Câmara abraçando duas crianças
Dom Hélder Câmara abraça duas crianças - Ricardo Noblat/Arquivo pessoal

A revista não resistiu à beleza e ao simbolismo da foto e a publicou em duas páginas. Uma das crianças era meu irmão caçula. A outra, uma amiguinha dele. Tudo foi combinado com o bispo. Infelizmente, a ditadura não caiu por causa disso, mas valeu-se da Lei de Segurança Nacional para abrir um inquérito e apurar o desrespeito à ordem da censura.

Guardo, emoldurada, minha ficha do Serviço Nacional de Informações, o grande órgão de espionagem da ditadura. Tão poderoso que dos seus quadros saíram dois presidentes da República: os generais Garrastazu Médici e João Baptista Figueiredo.

Ao reler a ficha dei-me conta do número de vezes que já fui alvo da Lei de Segurança Nacional ao longo de 53 anos de jornalismo. A primeira foi em 1968, ao participar como aluno da Universidade Católica de Pernambuco do Congresso da União Nacional dos Estudantes, entidade amaldiçoada pelo regime militar.

Em plena ditadura, imaginem se poderia dar certo um congresso clandestino realizado a céu aberto em um sítio da cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo, onde não havia alojamento nem comida suficiente. Éramos pouco mais de 800 estudantes de todo o país. Acabamos presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

A segunda vez foi quando eu e mais 25 colegas, em março de 1969, fomos expulsos da universidade por atividades qualificadas de subversivas. Por um ano ficamos proibidos de estudar. Novamente por infringir a Lei de Segurança Nacional fui preso mais duas vezes.

Os processos que respondi com base na Lei de Segurança Nacional deram em nada. Como espero que dê em nada o processo que o atual ministro da Justiça pediu que fosse aberto contra mim pela republicação na conta do meu blog no Twitter de uma charge de Aroeira, em que o presidente, Jair Bolsonaro, aparece com um balde de tinta depois pintar a suástica nazista.

A cruz vermelha da saúde está pintada com arestas pretas que lhe transformam em suástico; ao lado, Bolsonaro corre com uma lata de tinta preta e pincel nas mãos
Charge de Aroeira, alvo de pedido de abertura de inquérito pelo Ministério da Justiça - Aroeira

Eu e Aroeira estamos em companhia ilustre. Recentemente, o Ministério da Defesa invocou a lei para processar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Gilmar advertiu que, a continuar assim, o Exército acabará como sócio do governo no genocídio em curso no rastro da pandemia do coronavírus.

Porque é de genocídio, afinal, que se trata. Bolsonaro é o único presidente que decidiu ignorar o vírus como se ele não existisse, não matasse e não contaminasse ninguém. Virou garoto-propaganda de uma droga que não funciona. Vetou o uso obrigatório de máscaras.

A Lei de Segurança Nacional, em sua terceira versão, é uma herança legada pela ditadura militar. Já foi pior do que é. Previa até pena de morte. Sua versão atual é de 1983 e lista os crimes contra a ordem política e social, as instituições e a pessoa do presidente. Suas penas são mais duras que as do Código Penal. E tem um peso simbólico: é o Estado condenando os que atentam contra a pátria.

Há um mês, servidores do Ministério da Saúde foram constrangidos a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional. E alertados de que, na situação de emergência vivida pelo país com a pandemia, “a divulgação de imagens e informações poderia comprometer a soberania e a integridade da democracia”.

Quantos crimes já não foram cometidos contra a democracia a pretexto de defendê-la! Em 1937, um documento sobre uma suposta conspiração judaica-comunista para tomar o poder no Brasil serviu de pretexto para que o então presidente Getúlio Vargas instaurasse uma ditadura que durou oito anos.

O plano era falso. Fora concebido pelo coronel Olímpio Mourão Filho. Entrou para a História como o Plano Cohen. Em 1964, o coronel, à época general, comandou as tropas que desceram de Juiz de Fora sobre o Rio de Janeiro, deflagrando o golpe que daria origem à ditadura militar mais recente.

Nos oito anos em que Lula presidiu o Brasil, foram instaurados 29 inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional. Em um ano e meio de Bolsonaro, 30. Mais do que para condenar, a lei, hoje, é usada para intimidar e inibir críticas ao governo.

Políticos de todas as tendências fingem que a Lei de Segurança Nacional não existe. Contudo, dada à natureza do presidente que temos, seria esperar demais que seu governo não a acionasse ao sentir-se em apuros.

Esperar o quê de um presidente que já defendeu a ditadura, a tortura e lamentou as poucas mortes de presos políticos? Não foram poucas, foram quase 500. Um presidente que, em abril último, confessou em reunião gravada que seu sonho é armar o maior número possível de brasileiros. Armá-los para quê?

Segundo ele, para impedir que uma nova ditadura se instale no país. Certamente uma ditadura de esquerda, porque Bolsonaro não se oporia a uma ditadura de direita. E se o presidente, hoje, fosse Lula ou Dilma? E se um deles defendesse armar o povo? Como os militares reagiriam?

Do presidente José Sarney, dizia o então senador Fernando Henrique Cardoso que ele era a crise. Se viajasse, a crise viajava. Se despachasse no Palácio do Planalto, a crise despachava. Se repousasse no seu sítio em Brasília, a crise repousava.

A crise, agora, atende pelo nome de Jair Messias Bolsonaro. Enquanto os presidentes que o antecederam faziam as crises murcharem, Bolsonaro faz o contrário: ele as produz e agrava.

Os otimistas dizem que a democracia tem seu sistema de pesos e de contrapesos funcionando a contento. Não é o que se vê em países onde governantes autoritários se elegeram. A democracia está em risco. E um dos seus pilares, a liberdade de imprensa, repleto de rachaduras.

O jornalismo não é diferente de qualquer outra profissão. Cobra talento, disciplina, paixão, suor e sorte. Mas não é igual a qualquer outra profissão. E por causa de um detalhe crescentemente desvalorizado desde a erupção das redes sociais: a verdade.

A missão do jornalista é buscar a verdade e oferecê-la ao público de maneira compreensível e honesta. É só para isso que serve. Se o jornalismo serve para outras coisas, não serve ao público. E se não serve ao público, é um simulacro de jornalismo. O jornalismo existe para satisfazer os aflitos e afligir os satisfeitos.

Mais do que informações, deve transmitir entendimento, porque é do entendimento que deriva o poder. Em uma democracia, o poder é dos cidadãos. E para que funcione na sua plenitude, a democracia depende de cidadãos bem-informados.

Não é por burrice que Bolsonaro confunde liberdade de expressão com liberdade para divulgar notícias falsas. É porque dispõe na internet de uma azeitada máquina de distribuição de mentiras e de ataques à reputação dos seus desafetos.

Notícia falsa não é notícia errada, é apenas falsa. É posta a circular para enganar as pessoas e alcançar determinados propósitos. Notícia errada é apenas errada. Se publicada por jornalista, é corrigida. Se não for, ele perde credibilidade. Sem credibilidade, perde o emprego. Autores de notícias falsas nada perdem e ganham dinheiro.

A internet deu voz aos idiotas, observou o filósofo e escritor italiano Umberto Eco. Uma parte deles, antigamente, só se fazia ouvir em pequenos grupos. Respeite-se, contudo, o direito dos idiotas à livre expressão do pensamento, mas combatam-se as quadrilhas criminosas que usam as redes sociais para disseminar o discurso do ódio e deliberadamente desinformar, enfraquecendo a democracia. Pandemia não é uma gripezinha. Cloroquina não cura o vírus.

Todas as pessoas têm direito à própria opinião, mas não direito aos próprios fatos, ensinou um senador norte-americano. Fatos são fatos, não escolhas aleatórias. O vírus só poderá ser vencido quando existir uma vacina. É fato! A terra é plana não é fato, é uma escolha aleatória que contraria o fato de que ela é redonda ou quase isso.

É fato que Bolsonaro foi eleito pela maioria dos brasileiros. Como é fato que foi eleito por apenas 39% dos eleitores aptos a votar. Poderiam ter votado 147 milhões, e ele teve menos de 58 milhões dos votos. Não foi eleito pela maioria nacional. Não recebeu o poder para fazer o que quiser.

Presidente da República só pode o que a Constituição permite e o Congresso aceite. Não foi eleito para esmagar a minoria. Mas se dependesse só de Bolsonaro ele a esmagaria. E com a ajuda do Exército que no passado o afastou dos seus quadros por ter planejado detonar bombas em quartéis.

O direito das pessoas à livre informação está sob a ameaça da “nova censura”. Por “velha censura”, entendam-se dois tipos diretos de interferência no processo de produção e de divulgação de informações: o econômico (omissão de notícias em troca de anúncios ou dinheiro em espécie) e o autoritário (omissão de notícias por ordem decorrente de organismos de um regime de força ou ditatorial).

A "nova censura" é mais sofisticada do que a velha. E, para produzir seus efeitos perversos, independe da existência de um regime autoritário. Seus mecanismos:

  • A formação de grandes conglomerados de mídia;
  • A concessão de canais de rádio e de televisão a grupos políticos;
  • A indústria das assessorias de imprensa;
  • O emprego nos governos e em empresas estatais de um número gigantesco de jornalistas;
  • O fortalecimento das agências oficiais de notícias.

A "nova censura" se alimenta de condições que lhe são favoráveis:

  • A situação falimentar ou pré-falimentar da maioria das empresas de comunicação;
  • A dependência cada vez maior dessas empresas de verbas oficiais de propaganda;
  • A dependência da mídia de “pautas oficiais” que emanam de instituições, entidades e demais núcleos de poder.

Em setembro de 1994, o ministro Rubens Ricupero, da Fazenda, resumiu em uma frase o espírito que orienta a "nova censura": “O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde”. Lula presidente disse: “A gente não gosta de ver notícia publicada. Gosta de ver publicidade”. E Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, ao comentar o estupro seguido de assassinato de uma mulher: “Estupra, mas não mata”.

A liberdade de informação está sendo violentada em todo canto. A internet criou a cultura da informação gratuita e pôs em xeque o modelo de financiamento do jornalismo. Informação de boa qualidade custa caro e poucos concordam em pagar. Só as elites pagam e estão bem informadas.

Uma população mal-informada é meio caminho andado para a escolha de governantes medíocres. Twitter, Facebook, Google e YouTube não se incomodam com isso, desde que continuem ganhando rios de dinheiro. Os efeitos bárbaros da pandemia já se fazem sentir sobre o jornalismo profissional.

O estupro da liberdade de informação se estende ao direito de todo ser humano dizer o que pensa e de divergir. A cada dia, o manto da intolerância torna-se mais espesso, estimulando o avanço da cultura do cancelamento. Se eu discordo do que você fala, não quero mais ouvi-lo. Apago-o, simplesmente. Vou atrás de quem diga o que reforce minhas convicções.

Em todo o mundo, os políticos se declaram contra as fake news porque elas lhes tiram votos. São eles, contudo, os principais responsáveis por sua propagação.

O Senado aprovou, e a Câmara examina um projeto de lei que limite as fake news sem ferir o direito à livre manifestação de pensamento, mas tão cedo haverá lei a respeito. Se a Câmara modificar o projeto, ele será outra vez votado no Senado. Só depois irá à sanção do presidente da República, que o vetará no todo ou em parte, com a desculpa de que atenta contra a Constituição.

Ora, a Constituição não assegura a ninguém o direito de mentir impunemente e de enlamear a honra alheia, tanto mais sem se identificar. Que bem pode fazer uma notícia falsa? É crime! Crime contra a humanidade.

No princípio, era o verbo. E o verbo anunciou que a internet fortaleceria a democracia ao dar voz aos que não tinham voz. Acontece que o número real dos verdadeiros donos da voz é cada vez menor. E somente os donos da voz são relevantes.

Na tarde de 24 de julho, em Budapeste, capital da Hungria, milhares de pessoas marcharam a favor da liberdade de imprensa. Jamais se ouviu o primeiro-ministro, Viktor Orbán, mandar jornalista calar a boca, mas a mídia húngara vem sendo sufocada desde que ele chegou ao poder.

A estratégia do governo húngaro para reprimir jornalistas não busca o confronto direto com eles. Meios de comunicação independentes são privados de receitas, devido à pressão do governo sobre seus anunciantes. E uma vez debilitados, acabam comprados por empresários amigos do primeiro-ministro, que, em seguida, mudam sua linha editorial.

A admiração de Bolsonaro pelo primeiro-ministro húngaro, que foi um dos poucos chefes de Estado a comparecer à sua posse, só é menor que sua admiração por Trump, o presidente americano que mais tentou amordaçar a imprensa. Por enquanto, sorte nossa que Bolsonaro não passe de uma caricatura grotesca dos dois.

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