[RESUMO] Análise histórico-comparativa mostra que eleições de prefeitos e vereadores captam tendências ideológicas que se verificam nas disputas estaduais e nacionais dois anos depois. Resultados de 2020 apontam a necessidade de candidatos da esquerda e do centro atraírem o voto da direita para que tenham chance contra Bolsonaro.
Embora as eleições municipais despertem grande atenção da mídia e mobilizem regularmente fatias expressivas do eleitorado, a literatura da ciência política frequentemente considera esses pleitos como de segunda ordem, ofuscados, subordinados ou mesmo desconectados das demais competições.
Contribuiriam para essa suposta desarticulação as características de nosso sistema político, fragmentado em inúmeras legendas irregularmente distribuídas no extenso território nacional, além de baixas taxas de identificação partidária e um calendário eleitoral que separa temporalmente as disputas por cargos eletivos locais daquelas estaduais e nacionais.
Investigando a conexão entre as três esferas, propomos um novo enquadramento analítico para o tema no primeiro capítulo do livro "Eleições Municipais na Pandemia", organizado por Antonio Lavareda e Helcimara Telles, a ser publicado neste semestre pela Editora FGV. Por meio dele, é possível observar padrões de articulação entre as competições que ocorrem nos diferentes níveis da federação, uma vez agregados os partidos em campos ideológicos (esquerda, centro e direita), conforme a classificação predominante entre os especialistas.
Revisitando o percurso sociopolítico desde a transição democrática em 1985 até o pleito mais recente, identificamos que as disputas pelos cargos de vereador e prefeito têm funcionado como "barômetros ideológicos" das eleições gerais posteriores, sinalizando antecipadamente as chances dos diferentes campos.
Entre seus principais resultados, a investigação assinala que o desempenho dos grupos ideológicos na corrida por assentos nas Câmaras Municipais viabiliza a projeção de resultados nas disputas proporcionais seguintes (Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados) e serve também como parâmetro para as estratégias de coordenação dos principais atores nas competições majoritárias subsequentes.
Examinando a votação dos agregados ideológicos em todas as eleições da Nova República até o momento, identificamos ciclos com dinâmicas internas diferenciadas, delimitados por eleições críticas (1989, 2002 e 2018) e por uma eleição restauradora (1994).
Definimos como críticas, de acordo com a literatura da ciência política, aquelas competições presidenciais realizadas em meio a crises socioeconômicas e/ou políticas de grande monta, que apresentam, no caso de sistemas pluripartidários, elevados índices de fragmentação eleitoral, resultando na dissolução dos alinhamentos preexistentes.
Já as eleições restauradoras ou contradesviantes são aquelas que, sequenciando uma disputa crítica, resgatam as balizas do ordenamento anterior.
A pesquisa revelou que os realinhamentos, que imprimiram novos contornos competitivos ao sistema, foram precedidos por alterações sensíveis no desempenho dos partidos de diferentes espectros nos pleitos locais imediatamente anteriores.
Por meio de um exame comparado e com o auxílio de testes estatísticos, constatamos que as eleições municipais de 1988, 1992, 2000 e 2016 sinalizaram a iminência de ciclos eleitorais favoráveis aos campos ideológicos que chegaram à Presidência —direita em 1989, centro em 1994, esquerda em 2002 e direita em 2018—, com reflexos também sobre os demais cargos em disputa nas eleições gerais.
Por meio de uma abordagem sociológica e histórico-comparativa, esclarecemos que os processos de realinhamento, ocorridos nas eleições presidenciais apontadas, operaram sob a lógica de uma causalidade complexa, que envolveu diferentes fatores explicativos. Para tanto, percorremos sinopticamente as conjunturas críticas em que estão inseridos, mapeando os principais eventos políticos que contribuíram para a emergência e o desdobrar de cada ciclo.
Orientada pela perspectiva de que as eleições locais exprimiriam avaliações latentes sobre as ideologias em disputa, a pesquisa expõe o papel das competições municipais como testes da receptividade do eleitorado a candidaturas de diferentes matizes políticos, reverberando sobre as competições estaduais e nacionais posteriores. De que maneira isso ocorre?
Sendo pleitos intermediários, realizados no meio dos mandatos estaduais e nacionais, eles atualizam o nível de apoio a legendas de diferentes espectros. Além disso, a grande proximidade entre eleitores e candidatos nas municipalidades favorece o compartilhamento de valores e atitudes políticas, aferindo-se a partir deles o peso dos humores locais sobre o destino das próximas eleições gerais.
Assim, seus resultados indicam que as disputas municipais, especialmente para vereador, operaram como barômetros capazes de sinalizar eleições críticas, as quais delimitaram ciclos eleitorais promissores a diferentes espectros ideológicos, conforme veremos a seguir.
Na etapa fundacional da Nova República, o PMDB (hoje MDB), então única legenda de centro, que havia liderado a resistência aos governos militares e assumira a primeira Presidência civil após 21 anos de ditadura, obteve uma grande vantagem nas duas primeiras eleições do novo regime.
Em 1985, o partido conquistou 63,2% das 201 prefeituras disputadas, incluindo 20 das 25 capitais (o estado de Tocantins foi criado em 1988). No ano seguinte, embalado pelo congelamento de preços do Plano Cruzado, conseguiu eleger seus candidatos a governador em 22 de 23 estados em que concorreu.
No entanto, a crise de representação que sobreveio com o Plano Cruzado 2 atingiu em cheio a legenda, levando o país a uma eleição crítica em 1989, na primeira disputa presidencial pós-ditadura, que premiaria um outsider da direita, Fernando Collor. Um ano antes, em 1988, os partidos de direita já haviam alcançado um desempenho expressivo nas disputas municipais.
Mais tarde, logo após o afastamento de Collor, em 1992, as eleições municipais assinalariam o desgaste do seu campo, abrindo espaço, dois anos depois, com o sucesso do Plano Real, para uma eleição restauradora, que devolveria a Presidência ao centro, agora sob domínio tucano (1994-2002).
A esquerda, evoluindo paulatinamente desde as eleições municipais de 1988, alcançaria um êxito sem precedentes na Nova República com as competições locais de 2000. Naquele ano, antecipando o realinhamento que deu início ao longo ciclo eleitoral petista (2002-2016), a esquerda praticamente empatou com o centro nas disputas pelas prefeituras e o superou em relação à proporção nacional de votos recebidos para vereador —28,5% contra 24,7%.
Do outro lado do espectro, pouco percebida porque ocorria no interior do ciclo da esquerda, iniciava-se nas disputas municipais de 2012 a trajetória ascensional da direita, que inverteria o declínio desencadeado a partir de 1992, com a queda de Collor.
O processo fica mais nítido quando observamos o crescimento do seu desempenho nacional nos pleitos para vereador —de 41,9% dos votos, em 2008, para 45,1% em 2012. Nas eleições locais seguintes, realizadas poucos meses após o impeachment da presidente petista, a direita deu um novo salto.
Entre 2012 e 2016, o campo amplificou significativamente sua votação nacional para prefeito (de 29,8% a 37,7%) e vereador (de 45,1% a 52,6%), projetando o realinhamento do sistema na eleição crítica de 2018.
A pesquisa revela, portanto, como o desempenho dos campos ideológicos nas competições locais encontra-se articulado às votações nas eleições proporcionais para Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, nas eleições majoritárias estaduais (governador e senador) e nas disputas presidenciais.
Chama atenção, ainda, para os distintos desdobramentos dos movimentos promovidos por cada ciclo no plano subnacional, evidenciando diferenças marcantes entre eles. Enfatiza-se, por exemplo, a maior congruência observada entre a votação dos campos nas eleições municipais e gerais durante o novo ciclo da direita.
Vale notar que o fenômeno teve lugar antes ainda da proibição das coligações nas eleições proporcionais, evidenciado pela expressiva articulação entre a proporção estadual de votos recebidos por cada campo nas eleições para vereador em 2016 e seu desempenho em 2018.
A despeito das relações personalistas e das idiossincrasias das disputas nesse plano, o trabalho evidencia que as eleições municipais são capazes de oferecer um entendimento sistêmico a respeito da política brasileira, captando, no seu agregado, a tendência ideológica das competições seguintes.
A partir do desempenho da esquerda, do centro e da direita em 2020, o barômetro local alimenta algumas conjecturas sobre a competição presidencial deste ano.
O que as últimas disputas municipais foram capazes de sinalizar? Os efeitos da pandemia e o refluxo da Lava Jato parecem ter redefinido as balizas do eleitorado, reconectando-o às legendas tradicionais. Com a valorização da experiência dos competidores, predominou a reeleição dos prefeitos (63%). Onde havia propaganda eleitoral pela TV, os vitoriosos contaram com forte presença nessa plataforma, ofuscando o papel das redes sociais.
Ampliou-se, em 2020, o contingente de votos da direita, chegando a 59,2% nos pleitos para vereadores e a 54,3% nas competições por prefeituras. No entanto, ocorreu uma mudança importante no interior desse campo: uma nítida recuperação dos partidos tradicionais que haviam sido atropelados pela ascensão de outsiders em 2016 e 2018.
Para os adversários de Bolsonaro, o barômetro local oferece uma clara percepção. Mais do que em qualquer momento anterior, esquerda e centro, em declínio desde o pleito de 2016, dependerão do eleitorado da direita para serem vitoriosos neste ano. A quantidade de votos que conseguirem subtrair à órbita bolsonarista selará o destino da eleição.
A regularidade observada na série de oito competições presidenciais na Nova República, de 1989 a 2018, pesa contra esquerda e centro na disputa de 2022. Nunca o espectro ideológico que chegou ao Planalto nesse período deixou de crescer nas eleições municipais imediatamente anteriores.
Ainda que PT e PSOL tenham sido os únicos da esquerda que conseguiram interromper em 2020 a queda na votação de prefeitos e vereadores, os números petistas permanecem muito distantes dos de 2012, quando a esquerda atingiu seu melhor desempenho em pleitos locais desde o fim da ditadura. Ainda assim, como já se desenhava naquela disputa a guinada da direita, Dilma Rousseff foi reeleita por margem apertada na corrida presidencial de 2014.
A necessidade de uma efetiva coordenação transversal entre lideranças de diferentes espectros não é um fato novo. Candidatos de direita chegaram à Presidência duas vezes praticamente sozinhos (1989 e 2018), mas o fizeram em eleições críticas.
Por sua vez, o centro só teve êxito quando competiu associado à direita (em 1994 e 1998), assim como foi necessária uma aliança esquerda-direita para Lula e o PT chegarem ao poder, em 2002.
Ademais, além da vitória nas urnas, e não menos importante, restará sempre a questão da governabilidade. E, no Congresso que se vislumbra com base na eleição de 2020, a bancada da direita dificilmente terá peso muito menor do que hoje.
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