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31/05/2016 - 16h30

"A Lei - Por que a Esquerda Não Funciona?" faz defesa do liberalismo; leia trecho

da Livraria da Folha

Divulgação
Livro do século 19 faz defesa do liberalismo e discorre sobre falhas da esquerda

Vida. Liberdade. Propriedade. Essa trinca de palavras e valores norteia "A Lei - Por que a Esquerda Não Funciona?", de Frédéric Bastiat.

Publicado originalmente na França em 1850, a obra faz uma reflexão em torno de ideias de filósofos e outros pensadores como John Locke e Adam Smith, armando assim as bases do pensamento liberal.

A edição pela Faro Editorial traz cartoons e tem introdução, tradução e comentários de Eduardo Levy. Ao longo das 128 páginas ele relaciona o conteúdo do livro com a história política do Brasil contemporâneo.

Claude Frédéric Bastiat nasceu em Bayonne, na França em 1801. Ainda na juventude, descobriu o liberalismo clássico e começou a estudar economia. Publicou vários trabalhos em defesa do livre comércio e lançou em Paris, em 1846, "Le Libre Échange", um jornal dedicado a essa causa.

Leia abaixo a introdução de A Lei.

*

Introdução

Por que as Ideias de Esquerda Não Funcionam?

Que o tamanho reduzido desta obra não engane ninguém: parafraseando Churchill, nunca na história das ideias humanas tanto foi dito com tão poucas palavras. O livro que o leitor tem em mãos é um tesouro; concebido como um panfleto, e não como tratado científico, expõe e desenvolve, com clareza raras vezes igualada, ideias de filósofos menos acessíveis, como John Locke e Adam Smith. Mas não pense que A lei é uma peça de museu ou mera curiosidade histórica: publicado na França em 1850, o livro é tão importante e atual hoje quanto foi na época de sua publicação, pois, em grande medida, como os extensos comentários ao texto pretendem mostrar, os problemas de Bastiat são os nossos problemas e seus inimigos são os nossos inimigos.

O argumento central do livro é bastante simples: os homens têm certos direitos naturais que precedem toda a legislação escrita. São eles a vida, a liberdade e a propriedade. Para proteger esses direitos, todo homem tem direito de se proteger de quem os ameaça, isto é, à legítima defesa. A lei, que aqui significa às vezes o Estado, às vezes a Constituição, é a organização coletiva do direito à legítima defesa; sua função, seus limites e sua legitimidade derivam do direito individual à legítima defesa. Em outras palavras, a única função da lei é fazer com que reine a justiça - na verdade, impedir que reine a injustiça. Qualquer outro uso que se dê à lei contradiz e impede o direito à legítima defesa, pois, necessariamente, ferirá a vida, a liberdade ou a propriedade. Quando a lei extrapola essas funções, ocorre opressão ou espoliação legal. Embora "espoliação", em bom português, signifique roubo, a palavra tem, tanto no português
quanto no francês, um significado jurídico preciso, segundo o Houaiss, de: "ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência", e é nesse sentido que Bastiat a emprega. Espoliação, ele explica, ocorre sempre que a lei tira de alguém o que lhe pertence para dar a outro a quem não pertence, agindo de modo tal que um cidadão, se agisse do mesmo modo, cometeria um crime. Quando a lei começa a ser usada como instrumento de espoliação, a atividade legislativa se torna uma disputa entre vários grupos para se apoderar dela e espoliar os outros. Nesse caso, a liberdade é ferida, a prosperidade é impedida e a estabilidade é impossível. No entanto, constata Bastiat, é precisamente isso que ocorre em toda a parte: a corrupção da lei, posta a serviço de todo tipo de cobiça. Esse é o fenômeno analisado no livro.

Para Bastiat, a liberdade só é liberdade quando é negativa, isto é, quando é ausência de coerção e obstáculo; ela não dá nada propriamente, apenas impede que algo seja tirado de alguém. (Mais sobre a diferença entre liberdade negativa e positiva nos comentários ao texto.) Assim, naturalmente, Bastiat via a maior ameaça à liberdade no ente que detém o uso da força e, portanto, o poder de exercer coerção e impor obstáculos: o Estado. Por isso, volta‑se contra todos aqueles que querem dar mais poder ao Estado: os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas. Desde 1850, muita água rolou: os planejadores e os socialistas vieram a controlar metade do mundo, o que resultou não apenas em opressão e miséria, como previsto por Bastiat, mas também na morte de 100 milhões de pessoas, como pode ser visto com mais detalhes em O livro negro do comunismo (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999). Os países que se tornaram ricos foram aqueles que mais apostaram na liberdade tal como descrita por Bastiat; índices baseados em critérios objetivos mostram correlação direta entre liberdade econômica e riqueza, progresso e justiça social (Como pode ser visto no Index of Economic Freedom [Índice de Liberdade Econômica], disponível em www.heritage.org/index/). Assim, este livro teve o melhor destino que um livro teórico pode ter: a prática provou que ele estava certo em um grau muito maior do que seu autor poderia imaginar. No entanto, a legislação em vigor hoje em países supostamente democráticos seria descrita por Bastiat como socialista, como um sistema de espoliação organizado e muito mais amplo do que poderia imaginar em seus piores pesadelos.

Não é de se espantar, pois, que a política nesses países não passe de uma disputa entre diversos grupos de interesse para se apoderar da lei e espoliar em seu próprio favor: não existe mais o "bem comum", apenas o bem dos grupos específicos. Além disso, quase todos esses países têm dívidas astronômicas, sistemas previdenciários insustentáveis no longo prazo e vivem a um passo do caos social. Examinem‑se profundamente as causas de tal cenário e ficará provado que Bastiat estava certo.

Com relação ao Brasil, ele estava mais certo ainda: o país ocupava a 122ª posição no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation em 2016, mais perto da Venezuela (176ª) e da Coreia do Norte (178ª) do que do Chile (7ª). A posição não é inexplicável: nossa constituição garante mais "direitos" que quase qualquer outra no mundo; o Estado se mete em todos os aspectos da vida econômica e privada, desejando regular até mesmo o que o cidadão pode comer; abrir uma empresa exige enfrentar uma burocracia tão vasta que é tarefa quase impossível; mantê-la aberta então é ainda pior; nossa legislação trabalhista é tão restritiva que joga mais da metade dos trabalhadores para a informalidade, em um sistema de microempresas que nada mais é que uma forma de fugir dos encargos trabalhistas; nossa legislação tributária é tão complexa que nem os especialistas a dominam; nosso governo é dono de centenas de empresas e dispõe de mais cargos comissionados (23 941) que países com orçamento muito maior, como os EUA (8 000) e a França (4 800).

Embora o cenário venha piorando nos últimos anos, desde a formação do país sempre esteve impregnada na nossa cultura a ideia de que o Estado é a fonte de todos os bens e o responsável por todos os males, devendo controlar tudo, regularizar tudo, intrometer-se em tudo. Diante disso, não seria surpresa nenhuma para Bastiat, nem será para quem ler este livro, nossa extraordinária instabilidade política. Será que já não é hora de mudar de rumo e seguir um caminho simples, de eficácia amplamente comprovada, para a prosperidade e a justiça?

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A LEI - POR QUE A ESQUERDA NÃO FUNCIONA
AUTOR Frédéric Bastiat
TRADUTOR Eduardo Levy
EDITORA Faro Editorial
QUANTO R$ 25,90 (preço promocional*)

* Atenção: Preço válido por tempo limitado ou enquanto durarem os estoques.

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