Receita vai parcelar débito com INSS e acelera ressarcimento do PIS

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas facilidades para o contribuinte pessoa física e jurídica. A principal ferramenta anunciada é possibilidade de pedir pela internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso.

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita Federal em busca deste serviço.

O subsecretário anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).

Com o novo sistema o ressarcimento será feito entre 30 e 60 dias. No caso do PIS e da Cofins, este prazo era de até três anos. Para o Reintegra o prazo era de até 120 dias.

"Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra. O tempo de ressarcimento será de 30 a 60 dias com esse sistema", informou Occaso.

ADUANA

Outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programas às aduanas brasileiras.

"Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer visitas. É muito interessante que a sociedade conheça o papel da aduana", afirmou Ocasso.

As visitas poderão ser realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e 26 de janeiro de 2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que será disponibilizado no site da Receita no dia 4 de junho.