Publicidade
Publicidade
Projeto da Câmara simplifica fechamento de pequena empresa inativa
Publicidade
DO VALOR
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara discute projeto que propõe o fechamento automático de micro e pequenas empresas que ficarem inativas por um período mínimo de três anos. A proposta do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) atinge as pequenas companhias constituídas sob a forma de sociedade empresária ou simples.
Segundo a proposta, a empresa que não apresentar qualquer arquivamento ou qualquer atividade operacional terá seu registro automaticamente cancelado pelo Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídica, sem qualquer ônus para o empresário. A inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) também será revogada pela Receita Federal, sem custos.
O autor afirmou que o intuito do projeto é "desburocratizar" o fechamento de micro e pequenas empresas no país. Alega que o processo de abertura de empresas no Brasil sofreu melhorias, mas apontou que o procedimento de encerramento dessas empresas ainda é extremamente burocrático e oneroso. "Consideramos que essa simples medida trará reflexos positivos, com importantes avanços na dinâmica da economia nacional", disse o deputado.
Além da Comissão de Desenvolvimento, a proposta seguirá para a de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
+ Canais
+ Notícias em Mercado
+ Livraria
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
- Por que empresa proíbe caminhões de virar à esquerda - e economiza milhões
- Megarricos buscam refúgio na Nova Zelândia contra colapso capitalista
- Com 12 suítes e 5 bares, casa mais cara à venda nos EUA custa US$ 250 mi
- Produção industrial só cresceu no Pará em 2016, diz IBGE
+ Comentadas
- Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
+ EnviadasÍndice