Votação do fim do fator previdenciário pode ser adiada

Pode ser adiada a votação do fim do fator previdenciário que havia sido colocada na pauta dos dias 20 a 23 de novembro.

Segundo informações do gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o adiamento pode ocorrer em função de outras prioridades, como a análise do marco civil da internet (PL 2126/11) e de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6176/09).

Ainda de acordo o gabinete de Maia, o deputado afirmou que a intenção é votar o projeto a partir de um acordo com o governo, que possibilite resolver definitivamente a questão.

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O fator --índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo-- foi criado para estimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber o benefício.

Além disso, há um agravante: em razão do fator, é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria. O índice muda --para pior-- todos os anos, com a evolução da expectativa de sobrevida da população.

"Eu já deixei bastante claro ao presidente Marco Maia de que há, da parte do governo, uma situação de não concordância de que esse tema entre na pauta", afirmou a ministra após reunião com o presidente da Casa. "Agora, obviamente, a Casa tem a sua autonomia e deverá ser pautada ou não dependendo da deliberação da própria Casa".

As negociações com o Executivo para a votação do texto começaram após pressão dos parlamentares antes do recesso parlamentar em julho. Àquela época, começaram as discussões nos ministérios da Fazenda e da Previdência sobre o tema. Fontes do Palácio do Planalto, no entanto, dizem que as duas pastas não chegaram a um denominador comum sobre uma proposta que seja interessante para os cofres do governo.

A pauta, no entanto, tem sido defendida pessoalmente por Maia, que afirmou que colocaria o projeto que substitui o fator até o fim do seu mandato na Presidência, que acaba no início do ano que vem.

O PDT chegou a ameaçar impedir outras votações em agosto se não houvesse uma solução sobre o tema das aposentadorias no retorno dos trabalhos legislativos em agosto, mas a pressão não se confirmou e não houve obstrução nas sessões durante o período eleitoral.

Além do PDT, partidos de oposição se mostraram favoráveis à análise do tema no meio do ano. Ideli disse que discutiu com Maia e que pretende conversar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a agenda de votações até o fim de 2012. Ela apontou que o calendário é curto e que muitas medidas provisórias (MPs), consideradas prioritárias para o governo, e a peça orçamentária precisam ser votadas até o fim do ano.

Ideli disse que é praticamente impossível analisar propostas de interesses do Planalto e do Parlamento nessas condições sem que haja acordos e que vai se empenhar nessa tarefa nos próximos dias.

FÓRMULA 85/95

A pressão pelo fim do fator aumentou há cinco anos. O Congresso chegou a aprovar sua extinção, mas o então presidente Lula vetou a proposta em 2010 por não haver um substituto para o índice.

Agora as discussões voltam-se para o chamado fator 85/95, que já foi discutido anteriormente, mas acabou descartado. Como o governo não aceita o fim puro e simples do fator atual, a fórmula voltou a ser cogitada.

A proposta é simples: aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) seria mantido.

A mudança valeria só para os trabalhadores da ativa (veja exemplos no quadro).

	Editoria de Arte/Folhapress

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