PSDB quer convocar Mantega e Belchior para esclarecer medidas fiscais

O PSDB na Câmara vai protocolar um requerimento de convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, para que eles expliquem o uso de "manobras contábeis" para o cumprimento da meta fiscal em 2012 na Comissão Representativa do Congresso.

Segundo a assessoria da sigla, o documento deve ser apresentado na terça ou na quarta-feira. Os tucanos querem que os ministros prestem informações sobre as medidas adotadas para aumentar receitas e cumprir a meta de superavit, como a antecipação de dividendos para a União por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal e a compra de títulos pelo BNDES.

O partido aponta que as despesas que não foram pagas no exercício anterior e que são transferidas para o ano seguinte, os chamados restos a pagar, são estimadas em R$ 200 bilhões neste ano. Segundo o PSDB, esse valor é dez vezes maior do que em relação a 2002.

O líder da sigla na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que o assunto é urgente já que se configura como uma "alteração na política econômica com graves riscos para o país". "Essas manobras podem ter reflexos altamente nocivos para o país e, além disso, revelam que as contas públicas estão se deteriorando. O governo precisa ser mais transparente e dar explicações ao Congresso sobre o que está ocorrendo", disse em nota divulgada nesta segunda-feira.

Araújo apontou ainda que os ministros devem ser convocados pela Comissão Representativa, grupo de nove senadores e 19 deputados que representa o Parlamento durante o recesso, já que os trabalhos no Legislativo federal só voltam em fevereiro.

Além das manobras, classificadas pelo partido como "maquiagem fiscal", o PSDB quer que Miriam Belchior esclareça aos parlamentares o atraso de obras e investimentos em infraestrutura.

O PSDB também vai protocolar um requerimento com pedido de informações sobre resultados do trabalho do grupo formado para formular propostas de desoneração tributária sobre os itens da cesta básica.

A equipe foi criada em setembro, após o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda do PSDB que estabelecia a redução a zero das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS e da Cofins sobre os produtos da cesta básica e foi aprovada por unanimidade. O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo terminou em dezembro.