No final do ano passado, escrevi um artigo para a Folha defendendo uma proposta de criação de uma regra fiscal para o Brasil. Essa regra contemplaria a adoção de bandas para o superavit primário do setor público, atreladas às projeções de mercado (e não do governo) para o crescimento do PIB.

Assim, caso o crescimento esperado para o PIB brasileiro em determinado ano se situasse entre 0 e 1%, o setor público teria como meta um primário no intervalo de 1% a 1,5% do PIB; caso a expansão da economia se situasse entre 1% e 2%, o primário teria que se situar entre 1,5% e 2%; com um crescimento esperado entre 2% e 3%, o primário teria que ficar entre 2% e 2,5%; por fim, com uma expansão projetada superior a 3%, o primário teria que ser de no mínimo 2,5% do PIB.

Esses parâmetros não são totalmente arbitrários: são resultado de cruzamentos entre estimativas estocásticas do FMI para o crescimento potencial brasileiro com milhares de simulações, também do FMI, para a dinâmica da dívida bruta doméstica a partir de cenários para o superavit primário do setor público.

A principal ideia dessa regra seria a de combinar a meta fiscal com dois fatos estilizados amplamente conhecidos pelos economistas: a elevada pró-ciclicidade das receitas recorrentes do governo e a grande rigidez dos gastos primários. Essa regra minimizaria o risco de situações como a que estamos vivenciando neste ano de 2014.

Vejamos: no começo do ano, as projeções de mercado apontavam crescimento do PIB em torno de 2%, e o governo contava com expansão de 2,5%. Esse crescimento da economia no intervalo de 2% a 2,5% seria compatível, dada a elasticidade média histórica, com uma alta real de cerca de 3% das receitas recorrentes (as mais ligadas à evolução da atividade).

Não obstante, já em meados de 2014 as projeções de mercado apontavam para um crescimento do PIB de cerca de 1% e, atualmente, esse número está em 0,3% –sinalizando alta real nula (ou negativa) da arrecadação recorrente de impostos e contribuições. Mas a meta fiscal, definida em fevereiro e equivalente a 1,9% do PIB, não mudou (pelo menos até agora).

Resumo da ópera: para cumprir essa meta, restaria ao governo cortar gastos (sobretudo de investimento, dada a margem de manobra restrita para outros gastos), aprofundando a desaceleração da economia (que, por sua vez, tenderia a reduzir ainda mais a arrecadação) e/ou partir para o desespero –buscando a todo custo receitas não recorrentes (atípicas) e/ou "pedalando" despesas.

Em ano de eleições, a escolha acabou recaindo sobre a segunda dessas opções, mas não sem cobrar seu preço: a credibilidade atual da política fiscal brasileira é muito baixa e é um dos principais elementos por detrás da perspectiva negativa para o rating soberano brasileiro.

Caso a regra proposta estivesse valendo, a meta de resultado primário para 2014 estaria no intervalo de 1% a 1,5% –cenário bastante factível no quadro de crescimento mais recente–, após começar o ano no intervalo de 2% a 2,5%. E, para o ano que vem, essa meta estaria entre 1,5% e 2% do PIB, caminhando para algo entre 2% e 2,5% nos anos seguintes. Embora essa trajetória para o superavit primário sob essa regra não necessariamente gere uma queda da relação entre a dívida pública e o PIB no curto prazo, ela é consistente com a sustentabilidade do endividamento no médio prazo.

Desse modo, essa regra alternativa diminuiria bastante a possibilidade de adoção de medidas desesperadas e heterodoxas, bem como o risco de descumprimento da meta. E daria um norte para os analistas (incluindo aí o próprio BC) sobre a evolução da política fiscal brasileira no médio prazo –hoje o horizonte máximo para o qual se consegue ter definição clara da meta fiscal é o ano seguinte.

Essa proposta não exclui outras mudanças/aprimoramentos importantes no âmbito da política fiscal, como: maior transparência das relações entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos; definição de limites para a expansão de alguns gastos primários e para receitas não recorrentes (ao menos no que tange à apuração do cumprimento das metas fiscais); realização de avaliações frequentes por entidades independentes dos custos e benefícios de isenções tributárias concedidas, dentre outras.

Com o governo iniciando seu novo mandato sob grande pressão para resgatar a credibilidade da política fiscal, o momento é oportuno para que essas discussões sejam aprofundadas.

BRÁULIO BORGES é economista-chefe da LCA Consultores