Sob pressão, Temer diz que reforma da Previdência será flexibilizada
O presidente Michel Temer cedeu em mais cinco pontos na negociação da reforma da Previdência e guardou como cartada final para garantir a aprovação da proposta no plenário da Câmara a redução da idade mínima exigida para aposentadoria das mulheres, que pode ficar em 62 ou 63 anos, em vez dos 65 fixados pela proposta original.
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), convocou a imprensa no Palácio do Planalto para anunciar pontos que vai mudar em seu parecer, mas não os detalhou. Segundo ele, tudo está em estudo.
A principal mudança será na regra de transição proposta para trabalhadores próximos da aposentadoria. O projeto do governo permite que homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais se aposentem antes da idade mínima se contribuírem mais tempo para a Previdência.
A ideia é criar uma regra mais branda, que permita incluir mais trabalhadores. Maia disse que "não faz sentido" colocar toda a população na transição e sugeriu que ela poderia começar aos 40 anos, mas ressaltou que ainda está estudando opções.
Uma das ideias avaliadas é a adoção de uma idade mínima progressiva, como 55 anos para mulheres e 57 para homens, de forma que aumente até chegar aos 65 anos.
Além da regra de transição, o relator também vai rever a proibição do acúmulo de pensão com aposentadoria. Seu parecer deve permitir que as pessoas recebam os dois benefícios, mas com um limite.
Enquanto alguns parlamentares sugerem que o teto seja o do INSS (R$ 5.531,31), o governo prefere que o limite seja menor, equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.874).
Também serão flexibilizadas as regras para aposentadoria rural, questionadas por integrantes do próprio PMDB, e do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O relator disse que irá, ainda, rever as regras de aposentadoria de policiais e professores.
ERRO
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta (6) que, com as mudanças, o governo deixaria de economizar cerca de R$ 68 bilhões com a reforma, mas horas depois a Casa Civil corrigiu a informação. Na verdade, as projeções do governo indicam que a redução seria de R$ 115 bilhões, ou 17% dos R$ 678 bilhões de economia estimada com a aprovação do projeto original em dez anos.
Os cálculos foram apresentado mesmo sem a divulgação de detalhes sobre as alterações. O Ministério da Fazenda não divulgou nenhuma projeção e tampouco comentou os dois prognósticos feitos por Padilha durante o dia.
"As mudanças mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso, porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Após alguns adiamentos, Maia anunciou que apresentará no dia 18 seu parecer à comissão especial da Câmara que analisa a reforma desde o início do ano. Depois da votação na comissão, o texto precisará ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
A estratégia do governo, segundo aliados de Temer, é aprovar a reforma na comissão especial com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Se o governo perceber que pode perder a votação em plenário, aceitará reduzi-la para as mulheres.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), propôs a Temer que a redução fosse feita imediatamente, mas o presidente prefere manter essa concessão como uma carta na manga para dobrar as últimas resistências.
Marun disse a Temer que a redução da idade mínima das mulheres poderia garantir 30 votos, principalmente da bancada feminina da Câmara.
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