Após três anos de disputa na Justiça, a Petrobras propôs pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar processo coletiva movido nos Estados Unidos. Os investidores buscaram compensações por perdas no valor dos papéis estatal quando ela foi alvo de denúncias de corrupção.

A empresa, porém, entende que não tem obrigação de indenizar investidores no Brasil. Cerca de mil acionistas se reuniram em um processo de arbitragem na Bolsa de São Paulo.

A ação coletiva foi iniciada em dezembro de 2014 por investidores que se sentiram lesados com a perda no valor de seus ativos após a Operação Lava Jato.

A Petrobras pagará aos investidores em três parcelas, a primeira delas após aprovação do acordo pelo juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Nova York, onde corre a ação.

O valor total proposta fica atrás apenas dos casos Enron (US$ 7,22 bilhões), Worldcom (US$ 6,13 bilhões), Tyco International (US$ 3,2 bilhões) e Cendant Corporation (US$ 3,18 bilhões).

Em comunicado, a Petrobras diz que o acordo "atende aos melhores interesses da companhia, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular (e) as peculiaridades da legislação processual e do mercado de capitais norte-americano". Alega ainda que apenas 0,3% dos casos de ações coletivas nos Estados Unidos chega à fase de julgamento "" o restante é encerrado antes por acordos por causa das incertezas dos julgamentos.

De acordo com pessoas próximas às negociações, os investidores esperavam receber dezenas de bilhões de dólares, mas baixaram suas expectativas no decorrer do processo, em especial quando a petroleira sinalizou que fecharia o acordo.

A expectativa é que os termos seja aprovados por Rakoff e a empresa espera atrair para o processo as 13 ações individuais remanescentes nos Estados Unidos –outras 21 já foram encerradas

PREVISIBILIDADE

Analistas do mercado financeiro avaliaram que o acordo traz maior previsibilidade às finanças da companhia, reduzindo o risco de perdas futuras. O valor também foi considerado positivo.

"Se aprovado, o acordo removeria a incerteza relacionada ao montante a ser pago àqueles que entraram com a ação. Além disso, estabelece um valor de referência para futuras multas que poderiam ser impostas à companhia", afirmou a agência de classificação de risco Moody's.

O pagamento dos US$ 2,95 bilhões terá impacto no resultado da companhia no quarto trimestre de 2017, diz o comunicado. O valor (cerca de R$ 10 bilhões) equivale ao dobro do lucro acumulado pela empresa nos três primeiros trimestres do ano passado.

Representa também 65% de tudo o que arrecadou até agora na segunda fase de seu plano de venda de ativos, que tem como meta levantar US$ 21 bilhões o fim do ano, ou 6,7 vezes os R$ 1,475 bilhão recuperados com acordos de delação da Lava Jato.

A estatal diz que o acordo "não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares", reforçando a estratégia de defesa, de colocar-se como vítima do esquema de corrupção de ex-executivos e políticos.

O argumento será usado no processo de arbitragem movido por investidores brasileiros. A Folha apurou que a empresa entende que as negociações nos EUA não têm impacto no processo brasileiro. A avaliação é que a lei no Brasil dá maior proteção às empresas do que aos acionistas, enquanto lá há maior responsabilização da empresa por danos causados aos investidores. "Juridicamente, o acordo nos Estados Unidos não tem influência na arbitragem", concorda Alexandra Bellini, especialista em direito societário do escritório Vinhas e Redenchi.

O processo será decidido por três árbitros –um indicado pela empresa, um pelos reclamantes e outro por meio de acordo entre as partes.

Para ela, o pagamento aos americanos terá duplo impacto aos brasileiros, já que reduzirá o lucro da empresa. "Isso só significa que o prejuízo dos minoritários brasileiros aumentou."