MAELI PRADO
DANIEL CARVALHO
DE BRASÍLIA

O impasse em torno da reforma da Previdência ainda em 2017 empurrou para 2018, ano eleitoral, uma lista de projetos essenciais para a execução do Orçamento.

Entre eles estão medidas polêmicas, como a reoneração da folha de pagamento das empresas e o aumento na contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

De acordo com cálculo do Tesouro Nacional, há um buraco de mais de R$ 20 bilhões em receitas e despesas previstas no Orçamento referentes a projetos de lei não votados e medidas provisórias que não se confirmaram.

Por isso, a tendência é que o Congresso se concentre em propostas que permitam o cumprimento da meta fiscal do ano, de deficit de R$ 159 bilhões, e do teto de gastos.

"O governo não pode descuidar da meta e vai buscar alternativas, medidas mais amargas para compensar o quadro fiscal delicado", avalia Ricardo Volpe, diretor da consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara.

Ele lembra que o governo pode limitar ou mesmo extinguir o abono salarial, benefício a trabalhador formal que ganha até dois salários mínimos e que, segundo Volpe, custa R$ 17 bilhões por ano.

Outro caminho que passa pelo Congresso é a elevação de tributos, com a ponderação de 2018 ser ano eleitoral.

Um tema que será debatido, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras das despesas obrigatórias da União -hoje, o governo tem controle de apenas 10% dos seus gastos.

Segundo Maia, o governo tentará votar a cessão onerosa, projeto que permite à Petrobras vender 70% das áreas não concedidas do pré-sal.

"Temos ainda o cadastro positivo [projeto para reduzir o custo do crédito] e um projeto de lei para modernizar as duplicatas no Brasil", disse o presidente da Câmara.

Outro item da lista de prioridades do governo é a flexibilização da "regra de ouro", que impede a União de emitir dívida em volume superior aos investimentos. A ideia é aprovar uma PEC ainda no primeiro semestre.

Além disso, Maia quer levar ao plenário da Câmara projetos aprovados pelo Senado no fim de 2017, como o que cria um marco legal para dar mais autonomia e independência às agências reguladoras e o que altera a Lei de Licitações e Contratos.

PROJETOS EM RISCO

Nesse cenário, projetos que governo e entidades empresariais consideram importantes, como o da reforma tributária, correm maior risco de ficarem de lado.

"Seria importante aprovar mesmo que uma minirreforma tributária. Algo que nos dê chance de avançar em uma tributação mais justa", avalia Mônica Messenberg, diretora de relações institucionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Para ela, o fato de ser ano eleitoral, combinado com a Copa do Mundo, deve reduzir as chances de projetos polêmicos serem aprovados.

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