Juiz considera desnecessária nova assembleia de acionistas da Oi

Crédito: Ricardo Borges/Folhapress Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 19/12/2017; A empresa Oi faz, nesta terça, assembleia geral de credores para decidir sobre o plano de recuperação judicial da empresa. Maior concessionária de telefonia, a operadora está em recuperação judicial há mais de um ano com uma dívida de R$ 64,5 bilhões e pode ir à falência nos próximos dias caso não haja acordo. ( Foto: Ricardo Borges/Folhapress)
Assembleia geral de credores da Oi realizada em 19 de dezembro, no Rio de Janeiro

DA REUTERS

A convocação de uma assembleia extraordinária de acionistas da Oi feita pelo grupo português Pharol, maior acionista da empresa, nesta segunda (8), foi classificada por "absolutamente desnecessária" pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio.

O grupo convocou uma assembleia para 7 de fevereiro, afirmando que a aprovação de plano de recuperação da empresa violou as regras da companhia.

O juiz, que homologou nesta segunda o plano de reestruturação da operadora, afirmou que uma nova assembleia para discussão é "absolutamente desnecessária para dar eficácia à decisão soberana dos credores".

"A convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial. A vontade dos credores deve ser respeitada", afirmou o juiz, acrescentando que é "vedada a prática de qualquer ato —seja por acionista, membro do conselho ou administrador da companhia— que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado na forma da lei".

"Cabe ao presidente do conselho de administração [da Oi] dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado, assegurando, entre outras, as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações, conforme manifestação dos credores", afirmou o juiz na decisão.

A Pharol entende que o plano de recuperação judicial "não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor, em oposição direta aos direitos dos acionistas".

A Oi já havia informado o mercado, em fato relevante divulgado no dia 2 de janeiro, sobre a intenção do acionista de convocar uma nova assembleia geral.

A participação detida pela Pharol na Oi, de 27,5% das ações ordinárias da operadora, é oriunda da fusão da companhia brasileira com a Portugal Telecom em 2014.

O grupo português, que detém a participação por meio da Bratel, afirma que a assembleia pedida também vai discutir "adotar as providências judiciais e extra-judiciais adequadas" sobre o plano de recuperação da Oi aprovado por credores no final do ano passado.

O plano de recuperação da Oi prevê que até 75% do capital da companhia seja trocado por dívidas e inclui uma injeção de capital de R$ 4 bilhões até o início de 2019.

A Pharol afirma que a diluição dos atuais acionistas da Oi é "injustificada" pois é baseado em um preço que "não reflete o real valor de mercado da Oi".

Além disso, o grupo português afirma que a previsão pelo plano de recuperação de manutenção da atual diretoria da Oi "usurpa a competência do conselho de administração de fiscalizar seu desempenho e, se for o caso, substituí-la".

A Pharol também entende que o plano prevê um mecanismo de solução de controvérsia diferente do previsto pelo estatudo da Oi e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionou "fixação de privilégios indevidos para determinado grupo de credores".

A aprovação do plano de recuperação da Oi ocorreu após 18 meses do pedido feito pela companhia, que listou dívidas de mais de R$ 64 bilhões, incluindo R$ 14 bilhões devidos à Anatel.

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