O Tribunal de Justiça do Rio aprovou nesta segunda-feira (8) o plano de recuperação judicial da Oi, empresa de telefonia que acumula dívida de R$ 64 bilhões.

O plano já havia sido aprovado em assembleia de credores da empresa no final de dezembro, que durou 15 horas.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) votou contra o plano, que prevê o parcelamento de R$ 11 bilhões de dívidas de multas e encargos da empresa com o órgão regulador.

Apesar do voto contrário, o plano foi aprovado por 99,56% dos credores presentes na reunião, realizada em 20 de dezembro, no Rio.

Nesta segunda, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, homologou o plano, que prevê pagamento a 30 mil credores em até 10 dias. Essa é a fatia de pessoas que têm créditos de até R$ 50 mil junto à empresa. Já os credores trabalhistas começarão a receber em até 180 dias.

De acordo com o magistrado, a recuperação da empresa, que tem 70 milhões de usuários e gera 140 mil empregos, seria de interesse público neste momento do país.

O juiz lembrou que há 3.000 municípios brasileiros que dependem exclusivamente da rede da empresa para ter serviços de telefonia e internet.

"A presente recuperação traz números nunca antes vistos em um processo de recuperação judicial. Não custa lembrar que o Grupo Oi é um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, com forte impacto na economia brasileira e recolhedor de valores bilionários aos cofres públicos a título de impostos", afirma o magistrado em sua decisão.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, devendo R$ 64,5 bilhões a 55 mil credores credores como funcionários, fornecedores, bancos e investidores internacionais. Num primeiro momento, a empresa negociou com cerca de 30 mil pequenos credores, que tinham menos de R$ 50 mil a receber.

Os demais credores seriam contemplados ao longo do processo de recuperação judicial. Desde o pedido de recuperação, a empresa enfrentou conflitos societários e desentendimentos entre credores e acionistas, que levaram à elaboração de cinco versões de seu plano de salvamento.

O plano aprovado em assembleia em dezembro previa parcelar em 240 vezes dívida da R$ 8,3 bilhões da empresa com a Anatel. Os outros 6,1 bilhões seriam discutidos na Justiça ou pagos daqui a 20 anos.

A Anatel votou contra o plano após parecer da AGU (Advocacia Geral da União) recomendar a não renegociação dos créditos da empresa junto à agência reguladora.

O plano aprovado ataca principalmente, contudo, a dívida financeira da empresa, que, segundo o acordo aprovado em dezembro, cairia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões. Bancos privados e públicos, como o BNDES e a Caixa, concordaram em suspender por quatro anos o pagamento da dívida da empresa. Já os investidores internacionais aceitaram converter parte da dívida em participação acionária de até 75% do capital da empresa de telefonia.

Segundo previsão da consultoria EY, apesar da aprovação do plano de recuperação judicial, a Oi só voltará a ser lucrativa em 2024. Os prejuízos bilionários continuarão a ser uma realidade até 2022. Em 2023, as perdas cairiam para R$ 545 milhões e, em 2024, haveria o primeiro lucro de R$ 197 milhões. O documento foi anexado ao pedido de recuperação judicial.

O atual presidente da Oi, Eurico Teles, disse após a aprovação do plano de recuperação que a empresa estaria, agora, "pronta para qualquer comprador".