A Petrobras fechou um acordo bilionário para encerrar ação de investidores contra a companhia nos EUA porque foi "obrigada", devido aos enormes riscos envolvidos nos processos, e negociações semelhantes em outros países não estão em cogitação, disse nesta terça-feira (16) em Brasília o presidente da estatal, Pedro Parente.

"Não temos nenhuma disposição de fechar acordo em outras jurisdições, a menos que as respectivas legislações, e depois de um processo longo como o que aconteceu nos EUA, venham a demandar da empresa. Se isso acontecer e ela for forçada a isso, sim", afirmou.

A estatal anunciou no dia 3 um acordo para pagar US$ 2,95 bilhões em troca do encerramento de uma ação coletiva nos EUA, decorrente das perdas provocadas pelo envolvimento da estatal nos desvios revelados pela Lava Jato.

Parente, que falou com jornalistas após reunião com o TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu ainda que a reação positiva das ações da petroleira no Brasil após o acordo nos EUA mostra que os investidores em geral gostaram do desfecho do caso.

Desde o anúncio, as ações ordinárias (com direito a voto) subiram 8,4%, e as preferenciais, 6,7%.

Ele reforçou ainda que valores recuperados na Justiça pela Petrobras após desvios revelados pela Lava Jato têm beneficiado os investidores brasileiros da petroleira.

Segundo Parente, a reunião com representantes do TCU nesta terça-feira tratou justamente de acordo fechado pela estatal com os investidores americanos, mas ele afirmou que ainda não é possível avaliar como o assunto será tratado pelo tribunal.

CESSÃO ONEROSA

Parente afirmou que o governo editará em breve uma portaria compondo uma comissão para renegociar com a Petrobras a cessão onerosa para exploração de petróleo na camada pré-sal.

O executivo, que se reuniu com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), disse que a portaria fixa prazo de 60 dias para solução do problema.

Pelo contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, a Petrobras ganhou o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação em troca de um pagamento bilionário ao governo. O contrato previa renegociar os valores de acordo com a evolução do preço do petróleo. Como a cotação caiu desde sua assinatura, em 2010, a estatal tem direito a uma compensação financeira.

Parente declarou ainda que governo e empresa querem acelerar as negociações em torno do tema. "A Petrobras está preparada para fazer essa discussão o mais cedo possível".

Em 2010, a Petrobras ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo sem licitação (a chamada Cessão Onerosa), e em troca o governo recebe uma parte do petróleo produzido.

Quando o acordo foi fechado, a cotação estava mais alta, e com a queda de preços a estatal avalia que tem direito a ser ressarcida.

"Houve um entendimento de que vamos acelerar o processo para terminar o mais cedo possível, com ambas as partes procurando, cada uma, entender o outro lado, e ver se chegamos a um entendimento que seja bom para os dois lados", afirmou.