A Caixa aprovou nesta sexta-feira (19) seu novo estatuto, que adequou o banco à Lei das Estatais, de 2016. Com as mudanças, o conselho de administração poderá tomar decisões a respeito dos dirigentes do banco, e a tendência é que determinem a destituição definitiva dos vice-presidentes afastados pelo presidente Michel Temer nesta semana.
Com as mudanças aprovadas, a competência para eleger ou destituir os vice-presidentes da empresa, que anteriormente era do presidente da República por indicação do Ministério da Fazenda, passa a ser do conselho de administração, a partir de indicação do Comitê de Indicação e Remuneração.
De acordo com as novas regras, 25% dos membros do conselho de administração terão que ser independentes.
Os vice-presidentes também passam a ter que ser aprovados pelo Banco Central, e foram instituídos novos critérios para a seleção de dirigentes, como o auxílio de consultorias especializadas em recrutamento de executivos.
Além disso, a avaliação dos candidatos a executivos do banco passará a levar em conta critérios mais rigorosos, com vedações rígidas e exigência de fatores como experiência, conduta, metas e resultados.
Outra mudança é que passará a ocorrer uma assembleia geral com competência para destituir os próprios membros do conselho. Essa assembleia também decidirá a remuneração dos administradores e aprovará as demonstrações contábeis da Caixa.
"[O novo estatuto prevê] Inclusão de novas práticas voltadas para a integridade e gestões de riscos, incorporando os preceitos da Lei de Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive pela CVM [Conselho de Valores Mobiliários]", explica texto divulgado pela Caixa.
O banco terá que divulgar anualmente uma carta de governança e unificou os prazos de gestão para o conselho de administração e o conselho diretor, além de unificar o mandato dos membros do conselho fiscal.
O antigo Comitê de Riscos foi extinto e foi substituído pelo Comitê Independente de Riscos. Foram criados ainda quatro comitês vinculados ao conselho de administração.
"O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da Caixa, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários", afirma texto divulgado pela assessoria de imprensa da Caixa.
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