O Ministério do Desenvolvimento Social recuou nesta quarta-feira (24) da ideia de elevar a idade mínima para conceder benefício assistencial a idosos pobres.

O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, declarou à Folha que o governo planeja aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos. A reportagem com a informação foi publicada nesta quarta.

"A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco", afirmou. "O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos."

A entrevista, que foi gravada e acompanhada pela assessoria de comunicação da pasta, ocorreu na segunda-feira (22) e levou mais de uma hora e meia. O compromisso está registrado na agenda do ministro em exercício.

A declaração de Beltrame à Folha foi considerada um tiro no pé, nas palavras de um integrante do governo que participa das discussões sobre a reforma da Previdência. De acordo com ele, a elevação na idade do BPC de fato é considerada uma necessidade, caso a reforma da Previdência seja aprovada. Ele argumenta, contudo, que a avaliação é de que a medida não poderia ser anunciada neste momento, sob o risco de prejudicar o debate da reforma nas regras de aposentadoria.

Durante a entrevista, a reportagem questionou o secretário sobre se a mudança seria feita por meio de lei, considerando que a atual versão do texto da reforma mantém os 65 anos. "Tem que ser por lei. O dispositivo é uma regra que teria que ser regulamentada por lei. Porque é razoável que seja um pouco maior do que a aposentadoria convencional", disse o ministro em exercício.

Beltrame também foi perguntado sobre se a mudança no BPC seria proposta neste ano, caso a reforma fosse aprovada em fevereiro. "A ideia é que sim, que tenha já uma alteração", respondeu.

O ministro em exercício também disse, na entrevista, que o aumento seria gradual. "A ideia é um pouco parecida com a Previdência. Como for aprovado lá, adaptamos matematicamente para fazer isso. Mas imaginamos que a evolução aí se daria não lembro se em cinco ou seis anos"

A pedido da Folha, a assessoria de imprensa da pasta consultou a área técnica e confirmou, na terça-feira (23), a informação de que o aumento na idade seria de um ano a cada dois anos. Assim, em seis anos a idade chegaria a 68 anos, caso a proposta fosse aprovada pelo Congresso, de acordo com a informação do ministério na terça-feira.

Nesta quarta-feira, contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que não há qualquer proposta para alterar a idade mínima para concessão do BPC e que a idade de 65 anos será mantida.

"A idade de 68 anos para a concessão do BPC e a forma como isso seria implantado foram mencionados na hipótese de aprovação da versão que vigorava antes do acordo", diz a nota.

REFORMA

Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana.

Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo.

Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC.

A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial -ou seja, valem os atuais 65 anos.

O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: "Hoje, quando se pergunta: 'Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?', Não, porque foram excluídos. 'É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?' Também não, porque foram excluídos."

Leia a nota enviada à reportagem na tarde desta quarta-feira:

"Sobre a matéria publicada nesta quarta-feira (24), na Folha de S. Paulo, intitulada 'Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar', o Ministério do Desenvolvimento Social esclarece:

- Não há qualquer proposta no MDS para alterar a idade mínima para a concessão do BPC;
- A última versão de texto da reforma, conforme cita a matéria, que mantém os 65 anos como idade mínima para concessão do BPC, é a que está em vigor e será mantida pelo governo;
- O BPC, portanto, não sofrerá qualquer alteração na idade mínima para sua concessão e na sua vinculação ao salário mínimo;
- A idade de 68 anos para a concessão do BPC e a forma como isso seria implantado foram mencionados na hipótese de aprovação da versão que vigorava antes do acordo;
- A matéria veiculada em meio à expectativa de aprovação da reforma da previdência pelo Congresso Nacional pode confundir os leitores, pois o assunto não está mais em pauta.