A Eletrobras definiu, nesta quinta (8), que irá assumir integralmente a dívida bilionária de suas seis distribuidoras.
A decisão, tomada em assembleia com acionistas, destrava a venda das empresas, cuja atratividade vem sendo colocada em dúvida por analistas do setor.
Os débitos acumulam ao menos R$ 11 bilhões. Além disso, há uma disputa com a Aneel (agência reguladora) que pode provocar um aumento significativo desses passivos.
A medida contrariou a recomendação inicial do conselho da estatal, que defendia que a controladora absorvesse apenas uma parcela desses débitos, de cerca de R$ 11 bilhões, para minimizar o impacto negativo nas contas da Eletrobras e evitar uma redução do interesse de investidores pela empresa.
A União, que é acionista majoritária do grupo, porém, recomendou que, além desse valor, uma outra conta fosse transferida à controladora: tratam-se de créditos bilionários que as empresas teriam a receber da Aneel. O problema é que esse pagamento está em discussão com a agência reguladora, que nega a dívida e afirma que, na verdade, as distribuidoras é que devem ao órgão.
A avaliação do governo é que seria preferível transferir uma potencial dívida bilionária à Eletrobras do que ficar com a venda das seis distribuidoras emperrada, afirmou um analista que tem acompanhado de perto a discussão.
Procurada, a Eletrobras afirmou que divulgará o sumário sobre a reunião assim que possível.
Para Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace (associação de grandes consumidores) e ex-diretor da Aneel, a incorporação dos débitos não vai acabar com o apetite dos investidores pela Eletrobras.
"Claro que desvaloriza ativo, mas o investidor vai precificar isso nas ações. Acredito que é a melhor solução", diz.
PROTESTO
A assembleia, realizada em Brasília, ocorreu com um atraso de horas, provocado por um protesto de funcionários da Eletrobras. A reunião, inicialmente marcada para 14h, só começou no fim desta tarde.
Os sindicatos também tentaram barrar a reunião judicialmente. Nesta semana, as entidades acionaram a Justiça com ações populares --até agora, porém, não foram analisadas.
A expectativa é que mesmo uma decisão posterior à reunião possa anular o que for decidido na assembleia, afirmou Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, sindicato do Piauí, que foi o primeiro sindicato a acionar a Justiça.
O processo agora será analisado pelo Ministério Público Federal, em um prazo de cinco dias a partir desta quinta (8), segundo despacho do juiz federal responsável pela ação.
Nesta quinta, os funcionários também declararam paralisação e enviaram representantes para o local da reunião.
A assembleia só começou após a Eletrobras obter uma decisão judicial, que determinou que os manifestantes liberassem a entrada.
Os participantes dos protestos carregam faixas e bandeiras com frases contra a proposta do governo de vender as subsidiárias de distribuição, que operam no Norte e Nordeste.
"O povo do Norte e Nordeste precisa das distribuidoras da Eletrobras", afirma um dos cartazes.
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